Habitação: divulgados os Municípios selecionados para receber recursos

CNM

Uma lista dos Municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública aptos a receber recursos para construção e melhoria de moradias foi divulgada pelo governo. A seleção é resultado de Chamada Pública, em que Estados e Municípios atingidos por fenômenos naturais enviaram as propostas.

Os recursos no valor total de R$ 150 milhões estão previstos na Medida Provisória 480/2010. Dos 1.298 Municípios elegíveis – que poderiam apresentar carta-consulta – apenas 163 foram selecionados. Destes, seis são da região Norte, sete do Centro-Oeste, 45 do Nordeste, 28 do sudeste e 77 do Sul.

Conforme esclarecimentos do Ministério das Cidades, a seleção levou em conta os parâmetros contidos nos manuais de dois dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS): Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social.

Estados e Municípios que tiveram suas propostas selecionadas deverão cadastrar suas propostas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). O cadastro deve ser feito no programa número 56000 2010 1116 para o prosseguimento do processo de análise dos projetos e contratação que nessas operações é realizado pela mandatária da União, a Caixa Econômica Federal.

• Confira a lista de Municípios aqui

Com informações do Ministério das Cidades