Grupo interministerial conclui política de saneamento

Informes PT

Deputados petistas elogiaram a criação do grupo interministerial de trabalho encarregado de elaborar o anteprojeto de lei que cria a Política Nacional de Saneamento Ambiental. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado na edição do Diário Oficial de ontem. "O importante é que este grupo vai analisar e consolidar as contribuições da sociedade para a criação do chamado marco regulatório do setor de saneamento", destacou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que participou de debates sobre tema realizados em várias regiões do País.

Zezéu afirmou que várias propostas apresentadas pela sociedade tem o aval também do Conselho Nacional de Saúde. "A meta é a universalização dos serviços de saneamento básico até 2015 para que todos os brasileiros tenham água e esgoto tratados, coleta de lixo adequada e drenagem urbana", afirmou. Ele lembrou que para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde.

Titularidade - Para a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), um projeto de lei elaborado por uma equipe interministerial, com o aval da sociedade, tem chances de ser aprovado com maior agilidade no Congresso. "O que é imprescindível nesta proposta de lei é que a titularidade na gestão do saneamento fique com o município, conforme estabelece a Constituição", afirmou.

A deputada, autora do PL nº 2.763/00 sobre o mesmo tema, lembra que a política de saneamento já foi tema de projeto do governo Fernando Henrique Cardoso. "Mas felizmente ele não foi aprovado porque abria possibilidade de se privatizar o setor ao permitir a gestão compartilhada pelos estados e municípios".

Orçamento - Tanto Maria do Carmo como Zezéu esperam que o projeto do Executivo chegue ao Congresso ainda este ano. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos quatro anos e o Orçamento para 2005 trazem recursos expressivos para saneamento básico. Por isso, é importante que esses investimentos sejam executados já na visão da Política Nacional de Saneamento em elaboração", afirmou Zezéu.

Grupo - O grupo interministerial terá 60 dias para concluir os trabalhos e será coordenado pelo Ministério das Cidades e terá representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento, Meio Ambiente, Turismo e Integração Nacional; da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais; da Caixa Econômica Federal; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).