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20/05/2008

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GPP auxilia município a regularizar a situação previdenciária

Agência CNM
 
Na certeza de que o Programa Gestão Plena Previdenciária (GPP), desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), auxiliará a administração municipal regularizar a situação do regime de previdência dos servidores públicos, representantes do município de Nanuque (MG) assinaram o módulo passivo do programa nesta segunda-feira, 19 de maio, na sede da entidade em Brasília.

De acordo com o assessor de Planejamento, Orçamento e Administração do município, Delmar Andrade, o auxilio que a CNM presta aos municípios na questão previdenciária é bastante eficaz. “Tenho plena certeza de que os problemas vão ser resolvidos”, afirma o assessor. O presidente do instituto de previdência do município, Paulo César Brito, também participou do encontro com os técnicos da CNM.

O GPP leva aos municípios brasileiros orientação nos procedimentos que devem ser adotados para a criação ou reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, promove a compensação financeira entre os regimes de previdência, de acordo com as exigências dos órgãos de fiscalização e controle dos regimes, na adequação das legislações locais aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à previdência própria e a correta gestão dos recursos previdenciários.

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