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21/08/2014
Governo retira 15 Municípios gaúchos afetados por desastres naturais da lista de emergência
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21 de agosto, excluiu 15 Municípios gaúchos da lista dos reconhecimentos de Situação de Emergência. De acordo com a divulgação do Ministério da Integração Nacional (MI), os entes foram retirados do rol com a justificativa de não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei 12.608/2012. Como: os danos apresentados foram considerados de pequeno impacto e os prejuízos financeiros sanados pelas próprias prefeituras, sem necessidade de ajuda externa.Chuvas intensas, alagamento, vendavais e inundações atingiram mais de 170 Municípios gaúchos em maio e julho deste ano. Por conta dos danos e prejuízos, o governo estadual decretou Situação de Emergência coletiva. Com a solicitação do Estado, o MI reconheceu a anormalidade em 131 Municípios da região. Deles, 15 foram retirados da listagem por não atenderem as normas estabelecidas pela legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
Com a publicação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Essa informou que a exclusão foi solicitada pelo governo do estado, justamente por não se enquadrarem no decreto de SE expedido pelo governador. A Defesa Civil do Estado confirmou a informação passada pela Sedec, e informou que antes da publicação oficial de exclusão tratou do assunto com todos os gestores dos Municípios excluídos. Assim, os gestores já estavam cientes e de acordo com a portaria de exclusão.
Impactos
Ainda na publicação do DOU desta quarta-feira foi publicado o reconhecimento Federal de anormalidade em Municípios da Bahia, de Minas Gerais e de Santa Catarina afetados por desastres naturais. Na mesma página, o governo federal atesta emergência em mais 12 Municípios. Segundo a Defesa Civil da Bahia, 41 Municípios foram afetados pela seca deste ano, 29 estão em Situação de Emergência, e mais de 364 mil pessoas ainda sofrem com os efeitos negativos da seca.
Já a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec/MG), informou que 141 prefeituras enfrentam problemas por causa da seca encarada ao longo deste ano. Do total, 99 ainda estão em emergência, mas apenas dois tiveram o reconhecimento de anormalidade pelo governo federal. E em Santa Catarina, as fortes chuvas ocorridas entre maio a julho diminuíram, mas seus efeitos negativos permanecem, 80 Municípios decretaram SE. Deles, apenas seis obtiveram o reconhecimento federal publicado por meio da portaria do MI.
Veja a portaria aqui
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