A Proposta de Reforma Tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional mantém a redução da contribuição previdenciária paga pelos empregadores. A fim de incentivar a criação de empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, o governo sugere a redução gradual de 20% para 14%. De acordo com a proposta, a partir do segundo ano após a aprovação da reforma tributária, a redução seguiria o ritmo de 1% ao ano. Projeto de lei nesse sentido deverá ser encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, 90 dias depois da aprovação.

A folha salarial será desonerada em mais 2,5% com a extinção da Contribuição para o Salário Educação, unificada com o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) em um único tributo, chamado de Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F).

Na segunda-feira, 25 de fevereiro, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes de cinco centrais sindicais pediram que a redução da contribuição das empresas para a Previdência Social fosse retirada da proposta de reforma tributária, pois coloca em risco o pagamento de futuras aposentadorias. Segundo os sindicalistas, o presidente Lula teria afirmado que a desoneração não constaria da reforma e seria discutida por mais tempo.

Na proposta apresentada ontem ao Congresso, o governo federal se compromete em adotar medidas, ainda em estudo, para evitar que a desoneração resulte em aumento do déficit da Previdência.   

Com Informações da Agência Brasil