Governo propõe facilitar aposentadoria

Agência CNM

Para melhorar o atendimento dos segurados da Previdência Social, o governo mandará ao Congresso, em agosto, dois projetos de lei com mudanças na Previdência, na qual a ênfase se dará nas mudanças de gestão a fim de aprimorar a eficácia do sistema.

O primeiro projeto prevê a inversão do ônus da prova quando o trabalhador for pedir aposentadoria. Desde 1991 cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito à aposentadoria. A meta do ministério é fazer com que, a partir de janeiro de 2009, caiba ao INSS levantar os dados do servidor para os casos de aposentadoria por idade. Em 2010, o sistema passaria a funcionar para quem pedir aposentadoria também por tempo de serviço.

O segundo projeto foi concebido para fazer a separação formal das contas das aposentadorias urbanas das especiais. As aposentadorias especiais são a rural, a pesca artesanal e a atividade extrativista.

Projeto contra a informalidade
Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de R$ 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures.

Com informações de O Globo Online