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23/04/2015
Governo pretende apresentar Plano Segurança Hídrica e estabelecer legislação para água de reúso
Um Plano Nacional de Segurança Hídrica está sendo elaborado pelo governo, e deve estabelecer normas para água de reúso. O objetivo da medida é assegurar o abastecimento de água mesmo em situações climáticas extremas e buscar uma forma de regulamentar a utilização de água de reúso. Além disso, a intenção é estabelecer decreto ou norma sobre do assunto, uma vez que não há legislação definida.
De acordo com anúncio do governo, a normatização já está sendo debatida nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. E apesar de falta de água ser um problema histórico de diversos Municípios, principalmente do Nordeste brasileiros, apenas agora, o governo sinalizou que vai analisar experiência internacional para definir um decreto ou uma norma. Isso, porque, em 2014, choveu 40% menos do que em 1953, considerado o ano com a pior estiagem até então.
O plano elaborado pela Agência Nacional de Águas e o Ministério da Integração Nacional também deve trazer maior eficiência na gestão de água na questão de irrigação e industrial. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na tarde desta quinta-feira, 13 de abril, após a abertura do Seminário Internacional sobre Gestão da Água em Situações de Escassez.
Agência CNM, com informações da ABr