Governo libera recursos do FGTS para atender 150 mil famílias com casas populares

Ascom Ministério das Cidades

A partir de maio, o governo federal começa a liberar financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com subsídio (auxílio financeiro a fundo perdido) exclusivamente para a construção de casas para famílias que ganham até cinco salários mínimos. Além disso, o governo ampliou para esse ano os recursos. Serão R$ 1,2 bilhão do FGTS para subsídio, dobrando o valor destinado no ano passado. Esses recursos deverão atender cerca de 150 mil famílias no país, projeta o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Além dos R$ 1,2 bi. o governo federal destina R$ 10 bilhões para habitação no país.

As alterações foram possíveis porque foi revista a última norma, a resolução 289, do Conselho Curador do FGTS, que estabelece as diretrizes para utilizar os recursos do FGTS. Essa nova norma, a resolução 460, que vai vigorar até 2008, incorpora a política de habitação do Ministério das Cidades. O principal objetivo é propiciar habitação para a baixa renda de até 5 salários mínimos, com recursos dos Fundos, especialmente do FGTS, e do Orçamento Geral da União (OGU), através de subsídio e em parcerias com estados, municípios e cooperativas. Já para a classe média, desde o ano passado, o governo vem tomando medidas que possibilitaram ampliar os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para o financiamento  habitacional.  Com a lei 10931, sancionada em 02/08/2004, e da resolução 3.177, publicada em 08/03/2004, do Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos poderão chegar este ano a R$ 12 bilhões. 

Hereda também alerta que o subsídio dependerá do custo da construção nas regiões do país. “As regiões metropolitanas dos Estados, por exemplo, que gastam mais para construir do que uma cidade pequena do interior”.  Para acessar os recursos, as instituições públicas ou associativas, deverão procurar os agentes financeiros, principalmente a Caixa Econômica Federal. Os recursos também poderão ser acessados direto ao cidadão.

Distribuição de R$ 1 bi do PAR sairá nos próximos dias

O governo também libera R$ 1 bi do Programa do Arrendamento Residencial (PAR) para a atender cerca de 35 mil famílias no país. Nos próximos dias deverá sair a distribuição dos recursos por estado, conforme a demanda de projetos e do déficit habitacional. O PAR também é destinado às famílias de baixa renda, que ganham até seis salários mínimos, na forma de arrendamento com a opção de compra do imóvel. Em 2003 e 2004, o governo também destinou R$ 1 bi para o PAR.

“Essa mudança significa materializar a nova política habitacional, orientando os recursos do FGTS para atender a população que mais precisa de subsídio para a casa própria”, justifica Dutra. O secretário nacional de habitação, Jorge Hereda, explica que o teto do subsídio poderá chegar em até R$ 14 mil. Além disso, o auxílio financeiro aumenta para as famílias que  ganham menos. “Por exemplo, uma pessoa que ganha 1 salário mínimo, nas regiões metropolitanas poderá financiar 2 mil e receber 12 mil de subsídio e a prefeitura ou o poderão entrar com a infra-estrutura”, exemplifica.

A proposta do Ministério das Cidades é liberar a verba para os projetos realizados, preferencialmente, em parcerias com prefeituras, estados, cooperativas ou entidade associativas. Assim, é possível realizar habitação para a baixa renda, pois os parceiros ajudarão com a infra-estrutura. O foco principal será atender as famílias que ganham até três salários mínimos. Pois do déficit habitacional de 7,2 milhões novas moradias, 83% está concentrado nas famílias que ganham até três salários mínimos e 92% até cinco salários. “Por isso, o Ministério projeta beneficiar 100 mil famílias com até três salários e 50 mil com até 5 salários”, explica o ministro.