Governo federal vai apoiar pedido da CNM de ampliar prazo para fechamento de lixões, aponta Estadão

O governo federal deverá apoiar a iniciativa de estender o prazo para o fim dos lixões, que acaba neste sábado, dia 2 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para as dificuldades de cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos desde a sua edição, sancionada em 2010 após duas quase décadas de tramitação.

A preocupação da entidade foi comprovada em estudo divulgado nesta semana, que aponta: dos Municípios com até 300 mil habitantes que não destinam o lixo para aterros sanitários, 61,7% não vão conseguir cumprir o prazo.

Diante disso, a CNM tenta aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014. O parlamentar pede a prorrogação do prazo por mais oito anos a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei.

Matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quarta-feira, 30 de julho, afirma que, para evitar punições aos gestores, o Palácio do Planalto está articulando junto ao Congresso a fim de aprovar a MP. A Lei prevê que quem não cumprir pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e, ainda, a reclusão de um a quatro anos.

"A grande maioria dos Municípios brasileiros, pela situação que enfrentam, ainda não conseguiu se adequar às exigências da lei", afirmou o deputado Manoel Junior ao Estadão. A matéria também cita dados da Confederação que mostra: 46,5% dos Municípios pesquisados de até 100 mil habitantes não têm plano de gestão integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com a matéria, intitulada "Planalto apoia mudar prazo de lixões", o governo concorda com o adiamento, mas não com o prazo de oito anos. A proposta seria fixar prazos variados de conforme a economia e o número de habitantes do Município.

Leia mais:

CNM divulga pesquisa sobre o cumprimento da Lei deResíduos Sólidos 
TV CNM - Lei dos Resíduos Sólidos: entenda as dificuldades dos Municípios em cumprir a lei
Nova Mobilização Permanente: gestores devem trabalhar por aumento no FPM e prorrogação para a Lei dos Resíduos Sólidos

Agência CNM, com informações do Estadão
Foto: Ag. CNM