Governo federal não especifica como FTGS será utilizado para construção de moradias e Conselho cancela reunião

Adiada a apresentação de propostas que possam viabilizar a continuação do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cancelou uma reunião que estava agendada para esta quarta-feira, 23 de setembro, em que o governo federal iria especificar suas sugestões para a utilização do Fundo no financiamento da construção de casas pelo programa.

Estava previsto que o governo federal daria mais detalhes de como o FGTS seria usado para financiar moradias destinadas à faixa de renda 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, o Conselho decidiu adiar a reunião em razão da falta de clareza do governo em dar detalhes de como seria feito esse processo. O Conselho Curador é o responsável pela gestão e administração do FGTS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que nas fases 1 e 2 do programa o aporte financeiro do governo federal para a produção de moradias no atendimento da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida era subsidiada com recursos da União. A entidade lembra que o FGTS nunca foi utilizado como fonte de recursos para o atendimento as famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1.

Recentemente, o governo federal apresentou a ideia de incorporar os recursos do FGTS para a produção de moradias na Faixa 1 do programa a partir da  terceira fase do Minha Casa, Minha Vida. Com isso, pretende reduzir os recursos da própria União aportados no programa. Essa seria a estratégia defendida para equalizar a crise habitacional.

Falhas
A falta de clareza do governo federal em especificar a operacionalização e retorno  dos recursos do FTGS a ser utilizado para subsidiar as moradias enquadradas na Faixa 1 do programa tem gerado divergências entre os membros que integram o Conselho Curador do FTGS. O colegiado tem a prerrogativa de determinar de que forma os recursos do FGTS serão utilizados no financiamento de  moradias e a parte de operacionalização é feita pela Caixa Econômica Federal.

Diante disso, a CNM explica que a indefinição das propostas demonstra que o governo federal tem dificuldade de equacionar os cortes do orçamento e cumprir com a contratação de três milhões de moradias previstas para a terceira fase do programa. A imprecisão prejudica os gestores municipais, pois não estabelece nenhum prazo e nem procedimentos mínimos do programa. A Confederação entende que a falta de clareza inviabiliza o planejamento dos gestores que não podem apresentar propostas em parceria com as construtoras.