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15/08/2014
Governo Federal demora oito meses para transferir recursos para Município prejudicado por fortes chuvas
Intensas precipitações pluviométricas que atingiram o Município de Coroaci no mês de dezembro de 2013, provocaram danos humanos e materiais nas áreas urbana e rural, além de prejuízos econômicos públicos e privados que comprometeram a capacidade de resposta da administração pública municipal. As consequências desse desastre, foram alagamentos e deslizamentos de terra que causaram danos em estradas vicinais, destruição de pontes e bueiros.Segundo a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Coroaci, o governo federal só liberou parte do recurso solicitado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). A estimativa dos prejuízos e danos causados ultrapassam um milhão de reais.
Mais uma vez, a burocracia foi a responsável pelo atraso de oito meses na liberação do recurso. A legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) emperra a celeridade na liberação de recursos a Municípios afetados por desastres naturais, especialmente os financeiros, já que o Sistema atualmente, exige o envio de um Plano de Trabalho de reconstrução e reabilitação da área afetada.
Plano de trabalho
No Plano de Trabalho deve constar uma série de documentos, e quando a Sedec detecta algum problema, na maioria das vezes, pode demorar meses para ser sanado. Um exemplo disso, é a solicitação de fotos georreferenciadas do local afetado pelo desastre.
O governo não leva em consideração que a maioria dos Municípios ainda não dispõem de equipamentos sofisticados e pessoal qualificado para fazer o georreferenciamento da região afetada. Caso não estejam constantes os dados georreferenciados nas fotos, o processo de solicitação de recursos é automaticamente parado até a solução do problema.
Veja aqui a publicação da portaria no portal do Diário Oficial da União de 15/08/2014.
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