Governo envia ao Congresso projeto que cria política nacional de saneamento

Agência Brasil

O governo deve encaminhar ao Congresso, até o fim deste mês, projeto de lei que cria uma política nacional de saneamento com regras claras e marcos regulatórios, especialmente no que se refere ao saneamento básico, transporte urbano e habitação. De acordo com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, o projeto vai criar mecanismos para atrair investimentos do setor privado que complementem os investimentos públicos no setor. Ele participou da abertura do seminário "O Desafio das Regiões Metropolitanas – Propostas para a Administração das Futuras Megalópoles Brasileiras, promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

De acordo com o ministro, as regiões metropolitanas concentram 84% da população urbana e 78% dos moradores de favela. Ele reconheceu as limitações orçamentárias das três esferas do Poder Executivo – federal, estadual e municipal - para resolver problemas enfrentados pelas metrópoles. Disse que só com a integração de esforços e um pacto federativo será possível superar as dificuldades nos setores de habitação, infra-estrutura, transportes e oferecer à população serviços essenciais de qualidade. "É preciso um nível acordado de gestão para resolver problemas que hoje não são mais de um único município", afirmou o ministro.

Segundo Olívio Dutra, de 2003 até agora o Ministério das Cidades já firmou convênios, no valor de R$ 535 milhões, para a região metropolitana do Rio de Janeiro, e até o fim deste ano devem ser liberados mais R$ 300 milhões. Ele disse ainda que no dia 17 de maio será lançada a campanha nacional "Plano Diretor Participativo". O objetivo é mobilizar a sociedade para que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem os seus planos até outubro de 2006, de modo que as medidas propostas preservem o patrimônio de cada região e promovam o desenvolvimento sustentado dos municípios.