Governo de Goiás prorroga prazo dos convênios de habitação firmados com os Municípios

Cerca de 3, 6 mil convênios de moradia e de equipamentos comunitários firmados entre o Estado de Goiás e Municípios foram prorrogados por mais 12 meses em razão da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 6 de abril, pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Outros 53 convênios referentes às parcerias firmadas pelas Prefeituras com entidades também tiveram prazos estendidos pelo mesmo período.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o andamento das obras pode ter sido afetado pela situação de emergência na saúde pública, decretado recentemente pelo Estado de Goiás. Por conta disso e para viabilizar a continuidade e conclusão das obras, o governo estadual optou pela prorrogação dos convênios de habitação. A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM informa ainda aos gestores goianos que a Agehab está com novo edital aberto para o envio de propostas destinadas à construção, reforma de moradias e equipamentos comunitários.

Essa oportunidade vai até o dia 30 de abril. Os gestores interessados em celebrar convênios em obras de construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários devem encaminhar a proposta e os documentos, exclusivamente em formato digital, para o e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, com a descrição do assunto intitulada Chamamento Público Prefeituras - Unidades Habitacionais ou Equipamentos Comunitários.

Os convênios são para utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstos nas Leis Estaduais 14.542/2003 e 16.559/2009. Mais informações sobre os critérios e envio de propostas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos da CNM. 

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agehab