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23/09/2014
Governo autoriza mais R$ 484 mil para ações de restabelecimento em Manacapuru (AM)
Manacapuru, no Amazonas, foi um dos Municípios mais afetados com as cheias do rio Solimões ocorridas em maio deste ano. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal liberou o repasse de R$ 484.575 mil para ações de restabelecimento na região. No entanto, a autorização da verba emergencial foi liberada quatro meses após o decreto Situação de Emergência (SE).
O fenômeno ocorrido na região deixou bairros inteiros alagados, afetou os moradores e fez com que o poder municipal decretasse Situação de Emergência. O quadro de emergência foi reconhecido pelo poder público federal em agosto, mas só agora o valor e a autorização para o repasse foram publicados.
De acordo com a portaria publicada no DOU, o Município tem 180 dias para executar as obras e os serviços de restabelecimento da normalidade. Após o término da vigência do prazo de execução, os gestores terão 30 dias para prestação de contas com a União.
Veja a portaria aqui