Goiás abre edital para prefeituras na área de moradia e equipamentos comunitários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os gestores dos Municípios de Goiás podem encaminhar propostas para construção e reforma de moradias e equipamentos comunitários por meio de edital da Agência Goiana de Habitação (Agehab). A iniciativa está disponível a partir desta segunda-feira, 23 de março.

De acordo com o órgão, as prefeituras interessadas em celebrar convênios em obras de construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos comunitários devem encaminhar a proposta e os documentos, exclusivamente em formato digital, para o e-mail protocolo@agehab.go.gov.br, com a descrição do assunto intitulada Chamamento Público Prefeituras - Unidades Habitacionais ou Equipamentos Comunitários. Os convênios são para utilização do crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstos nas Leis Estaduais 14.542/2003 e 16.559/2009.

A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da CNM alerta aos gestores que as prefeituras devem enviar os documentos escaneados ou certidões salvas no formato PDF até 30 de abril, às 23h59, com no máximo 5Mb e indicando no assunto Chamamento Público. Quem não apresentar toda a documentação no período estabelecido será desclassificado.

Dividido em duas etapas, o chamamento prevê a viabilidade de construção de duas mil moradias. A primeira fase - para “instrução e vistoria dos lotes, áreas ou edifícios” - visa a entrega de todos os documentos necessários por e-mail. Na fase de análise de orçamento e celebração de parcerias, será realizada uma avaliação completa da análise dos documentos reunidos pela prefeitura, auxiliada pelas informações do Atestado de Viabilidade Técnica, elaboração de relatório de análise e despacho de aprovação da proposta, elaboração, análise e aprovação da minuta de convênio, deliberação de diretoria, assinatura do convênio e publicação no Diário Oficial do Estado.

A entidade explica que para a seleção das propostas serão considerados os seguintes requisitos: disponibilidade de contrapartida para a completa execução das obras; qualidade do projeto; eficiência do memorial descritivo; precisão do orçamento apresentados; área disponibilizada pelos Municípios; relatório de atividades a serem realizadas nos equipamentos públicos; e capacidade profissional da prefeitura.

Para mais informações, acesse a Plataforma Êxitos.

Acesse o edital da Agehab.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agehab-GO