Gestores se reúnem com a proposta de criar a Associação Paraibana de RPPS

Criar a Associação Paraibana de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Municípios para atender as determinações legais é o objetivo de um encontro marcado para o dia 25, em João Pessoa. Para isso, os gestores dos institutos de Previdência das prefeituras devem comparecer a reunião. 

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade (IPSol) é uma referência no cumprimento da Portaria 170/2012 do Ministério da Previdência Social, que dispõe sobre as aplicações dos RPPS. De acordo com o diretor presidente do IPSol, Milton Moreira, os Municípios devem se organizar e instituir a Associação para capacitar os servidores no atendimento da portaria. 

Moreira destaca que com a criação da Associação será possível baixar os custos das capacitações, além da troca de experiências. Ele reiterou: “se houver capacitação, haverá também fiscalização e se houver fiscalização dificilmente haverá falta de repasse”. 

Incentivo ao RPPS 
“A CNM [Confederação Nacional de Municípios] incentiva a implantação do Regime Próprio com toda razão. Só aqui nos economizamos na faixa de R$ 1,5 milhão, em três anos. Sendo que, economizamos quase uma folha de pagamento por ano”, contou o presidente do instituto à Agência de Notícias da CNM.

A Portaria 170/2012 do Ministério da Previdência Social estabelece o Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata. Em função da determinação, os Municípios devem estabelecer em ato normativo a estrutura, composição e funcionamento desse Comitê. Além disso, o prazo dado para implantação do Comitê foi de 180 dias, a contar a partir do dia 24 de abril desse ano.

             Mais informações pelo telefone (83) 3383-1956