Gestores podem participar de Seminário sobre Cadastro Territorial

CNM

As inscrições para o Seminário Nacional Diretrizes Nacionais para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) terminam dia 2 de dezembro.  O evento promovido pelo governo e o Lincoln Institute of Land Policy – Instituto Lincoln de Políticas do Solo – está agendado para os dias 7 e 8 de dezembro, em Brasília.

O objetivo é apresentar o novo marco regulatório básico de orientação para a estruturação, instituição e atualização do Cadastro Territorial. E assim alcançar ao ordenamento territorial sustentável nas questões relativas à gestão urbana, ambiental e tributária dos Municípios brasileiros.

Além de técnicos e gestores municipais, o evento também é destinado a profissionais que atuam com cadastro urbano como: administradores públicos, especialistas em cadastro ou sistemas de informação, cartógrafos, agrimensores, formuladores de políticas territoriais e fiscais, planejadores urbanos e/ou ambientais, avaliadores de imóveis para fins públicos, agentes sociais e acadêmicos que desenvolvam atividades em áreas afins.

No Brasil, o governo instituiu o CTM em 2007, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), e criou um grupo de estudos composto por servidores e especialistas para formular uma proposta para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial no Brasil, que servisse como o inventário territorial oficial e sistemático de um Município.

Inscrições aqui