Gestores podem participar de seminário sobre Estatuto da Metrópole

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que estão abertas as inscrições para o seminário O Desenvolvimento da Política Metropolitana no Brasil e o Estatuto da Metrópole. O evento será realizado no dia 2 de agosto, na sede da Universidade Federal do ABC, em São Paulo. A inscrição é gratuita, mas limitada ao número de vagas.

Uma das principais propostas do evento é discutir com os gestores públicos e pesquisadores os avanços da Lei 13.089/2015 para o desenvolvimento urbano. Como destaca a CNM, o Estatuto da Metrópole trouxe uma série de dispositivos e prazos aos Estados e Municípios para a elaboração de estratégias de gestão nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Como parte da programação, o seminário traz um conjunto de paineis temáticos. Entre eles o que aborda os desafios para a contrução e implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pdui). O Plano é obrigatório para as regiões metropolitanas, lembra a Confederação. Outro painel apresenta as principais controvérsias jurídicas que permeiam a implementação do Estatuto da Metrópole.

O seminário é fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Universidade Federal do ABC, localizada em São Paulo.

Para a Confederação, o evento é uma oportunidade para debater não apenas a questão metropolitana como também compartilhar os desafios vivenciados na área. Esse diálogo é essencial para aprimorar a regulamentação da legislação e enfrentar de forma coletiva os desafios dos problemas metropolitanos e regionais.

Pauta municipalista

A CNM acompanha a pauta de governança territorial nas várias instâncias de governo. A atenção é voltada especialmente aos impactos da implementação da política em pequenos Municípios inclusos em regiões metropolitanas. Ainda para a fragilidade de diálogo entre os governos estaduais e federais com o poder público municipal, do qual fazem parte as entidades municipalistas.

A Confederação defende a necessidade de harmonizar políticas de cooperação interfederativas com a autonomia municipal e a capacidade de financiamento. A entidade incentiva ações de capacitação que aperfeiçoem a habilidade dos gestores a respeito do tema.

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