Gestores podem aperfeiçoar conhecimentos em governos locais

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização lato sensu em gestão pública, com ênfase em governo local. Voltado para servidores municipais em exercício, ele possui quatro áreas de atuação: gestão pública local, gestão metropolitana, planejamento territorial e Infraestrutura Local e regionalizadas. O prazo de inscrição encerra no dia 6 de fevereiro.

Para participar do processo seletivo, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) define alguns requisitos. Entre eles, que a inscrição deve ser feita por servidores e empregados públicos municipais, distritais ou atuantes em consórcios municipais, efetivos ou comissionados, em exercício na administração direta ou indireta que estejam atuando nas áreas de planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano.

Além disso, determina que esses servidores atuem em Municípios ou consórcios com mais de 50 mil habitantes, conforme dados apontados pelo Censo Demográfico de 2010. Fazem parte dos itens obrigatórios para inscrição ainda possuir diploma de graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ao menos três anos de experiência na administração pública.

Um total de 120 vagas será disponibilizado, tomando como base a distribuição das macrorregiões brasileiras. A especialização tem carga horária de 400 horas, com aulas presenciais em Brasília, distribuídas entre o módulo básico e o específico, correspondente à área de concentração escolhida. O início das aulas presenciais está previsto para começar no dia 19 de março.

Visão municipalista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda o curso, uma vez que o acesso a temas e estratégias focadas na realidade local são importantes para o fortalecimento das capacidades técnicas e de gestão dos gestores municipais brasileiros. A entidade lembra também que as questões ligadas ao planejamento urbano e à infraestrutura aproximam os Municípios da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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