Gestores podem acompanhar debates sobre gestão de praias; conheça as ações da CNM

Municípios que tenham interesse em aprimorar a gestão de praias urbanas marítimas vinculadas ao Projeto Orla podem acompanhar os debates do Curso Curso de Facilitadores do Projeto Orla. O ciclo de discussões será direcionado à administração municipal nesta quinta-feira e sexta-feira (5 e 6 de agosto) e com oportunidade de participação dos gestores, ao vivo, pelo YouTube. 

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia e parceria dos ministérios do Turismo, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente além de universidades. A aprovação da Lei 13.240/2015 e suas atualizações, por meio da Lei 13.813/2019, autorizou a União a transferir aos Municípios a gestão de orlas e praias marítimas urbanas, rurais estuarinas, lacustres e fluviais federais, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, tais como calçadões, praças entre outros.

Por sua vez, as Portaria 113/2017 e Portaria 44/2019 da SPU regulamenta o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e estabelece regras e critérios para que a União promova a transferência das praias marítimas aos Municípios. Nesse entendimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a transferência apenas ocorrerá se o Município proceder à solicitação da SPU.

O alcance da municipalização envovle aproximadamente 2.500 Municípios no país que possuem praias marítimas e fluviais. Com isso, a finalidade é estabelecer condições para aprimorar a gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria contínua no uso racional, na qualificação ambiental e urbanística desses territórios e possibilidade de ampliação de receitas locais. A municipalização traz obrigatoriedades e benefícios ao Ente municipal. Dentre as obrigatoriedades,  destaca o plano de gestão local de ordenamento da orla ou plano de gestão integrada do projeto orla, que consta do termo de adesão.

Os Municípios devem elaborá-lo ou revisá-lo em até três anos, de forma conectada à legislação urbana local, assim como aos planos diretores. Já os benefícios refere-se a possibilidades de auferir recursos e receitas, em especial da atividades turísticas. No contexto do Projeto Orla, será ofertado, até o fim do ano, o curso Gestão Compartilhada no Projeto Orla. A capacitação é direcionada aos gestores municipais de praias e público em geral e disponibilizada na plataforma de governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ooutros debates também estão previstos para o segundo semestre. A agenda pode ser acessada aqui. 

Ações da CNM

As áreas de Planejamento Territorial e Turismo da CNM também elaboraram estudo técnico com orientações aos gestores sobre a gestão das praias marítimas urbanasgestão das praias marítimas urbanas. Esse assunto ainda foi abordado em edição da Roda de Conhecimento. Assista aqui.   

Matéria atualizada às 17h do dia 6 de agosto

Da Agência CNM de Notícias