Gestores municipais podem participar de seminário sobre o Estatuto da Metrópole

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Planejamento Metropolitano. O evento ocorrerá entre os dias 3 e 4 de dezembro, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.

O intuito é aprofundar e aprimorar os conhecimentos sobre o tema de governança metropolitana e os aspectos da Lei 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. Gestores municipais, estaduais, agentes e servidores públicos de entidades metropolitanas podem participar.

Para a Confederação, esse evento traz oportunidade para os gestores não apenas debaterem a questão metropolitana como também apresentarem seus desafios. Esse diálogo é essencial para aprimorar a regulamentação da legislação e enfrentar de forma coletiva os desafios dos problemas metropolitanos.

Atuação CNM
Como representante nacional dos Municípios brasileiros, a CNM acompanha a pauta de governança metropolitana nas várias instâncias de governo. A atenção é voltada especialmente aos impactos da implementação da política em pequenos Municípios inclusos em regiões metropolitanas.

A entidade defende a necessidade de harmonizar políticas de cooperação interfederativas com a autonomia municipal e a capacidade de financiamento. Também incentiva ações de capacitação que aperfeiçoem a habilidade dos gestores a respeito do tema.

Como participar
As vagas para Seminário Internacional Planejamento Metropolitano são limitadas. Os interessados deverão se inscrever até o dia 25 de novembro diretamente na página do Ministério das Cidades.

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