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19/05/2014
Gestores do Norte podem se inscrever no seminário sobre as Diretrizes para o CTM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que estão abertas as inscrições para o Seminário Regional Norte Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM). O seminário é promovido pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades, vinculado ao Ministério das Cidades, em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy, com o apoio da Prefeitura de Macapá (AP).A capacitação é destinada aos gestores que trabalham na área de Planejamento Urbano. A finalidade é auxiliar os gestores com relação à identificação dos desafios técnicos, institucionais e políticos relacionados à implementação do CTM, bem como, compartilhar práticas de sucesso visando à melhoria da gestão urbana, ambiental e tributária dos Municípios.
A CNM considera o cadastro um importante instrumento para consolidar todas as informações territoriais do Município como sociais, econômicas, jurídicas e ambientais. Estas informações sistematizadas viabilizam o desenvolvimento sustentável e auxilia a atualização dos tributos fiscais. Também facilita a implementação dos instrumentos urbanísticos previstos na Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
As inscrições serão realizadas até o dia 01 de junho pelo site do Ministério das Cidades. O Seminário Regional ocorrerá entre os dias 5 e 6 de junho, na sede do Sebrae em Macapá (AP).
Acesse aqui os procedimentos para realizar sua inscrição
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