Gestores do Norte podem participar capacitação sobre regularização fundiária nesta quinta-feira (18)

Uma capacitação virtual sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será promovida nesta quinta-feira, 18 de novembro. Os gestores municipais da região Norte podem participar do curso, solicitado pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a entidade estadual.

O presidente da AMM, quinto vice-presidente da CNM e prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, participará da mesa de abertura, em que será debatida a importância das entidades municipalistas na promoção da capacitação dos gestores locais nos mais diversos temas. Como, por exemplo, habitação, que pela complexidade do tema será abordada por etapas: nos aspectos rural, urbano e ambiental.

Desde 2017, os normativos da regularização fundiária tem sido atualizados. A reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana, além de ter instituído novos mecanismos para a alienação de imóveis da União e, dispor de novos normativos para a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. A nova legislação trouxe alteração nos marcos legais utilizados pelos Municípios.

Pautas
Diante disso, a área técnica de Planejamento Territorial da CNM esclarecerá a regulamentação da Lei 13.465/2017 e o impacto da norma nos Municípios. Também tratará dos desafios dos gestores locais com a regulamentação do novo Marco Fundiário; as obrigações, as competências e os programas de regularização fundiária urbana.

As possibilidades de otimizar recursos locais, as iniciativas como consórcios e parcerias com as universidades e os conselhos de Arquitetura e Urbanismo também serão mostradas durante a programação. Para a CNM, iniciativas estaduais e municipais são fundamentais, assim como o apoio técnico para acesso a programas e para atender a demanda por urbanização das áreas em processo de regularização em conformidade com a realidade local.

Os gestores interessados em participar da capacitação, que será pela plataforma Zoom, podem obter informações pelo e-mail institucional@aam.org.br

Da Agência CNM de Notícias