Gestores de MG tratam de adequações à reforma da Previdência com a CNM

Por meio de parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR), os gestores da região debateram e esclareceram dúvidas sobre as adequações necessárias à reforma da Previdência, aprovada no fim de 2019. Em reunião on-line, o grupo pontuou preocupações com o prazo para comprovar as adequações, que, por ora, se encerra em julho.

O técnico e o consultor de Previdência da CNM Fernando Benício dos Santos e Mário Rattes explicaram que a entidade dialoga com a esfera federal a fim de encontrar o melhor caminho para atender a data limite. “Nós sabemos que os Municípios estão tendo muitas dificuldades em fazer isso agora. Esse prazo foi prejudicado pela pandemia”, afirmou Santos. De acordo com as regras, os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até 30 de abril, esta quinta-feira, para aprovar as alterações no legislativo municipal, e cumprir o prazo nonagesimal (90 dias) para colocar em prática. As ações são requisitos para que o Município não fique irregular no Certificado de Regularização Previdenciária (CRP).

Para os Municípios que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as mudanças aprovadas na reforma entraram em vigor automaticamente com a legislação federal. Nestes casos, os consultores alertaram que as alterações das novas alíquotas de contribuição previdenciária e os auxilios temporários já vigoram desde a promulgação da Emenda Constitucional 103. A CNM pleiteou o prazo de adequação para o Ministério da Economia por entender as dificuldades municipais em cumprir os requisitos em um curto prazo.

Rattes destacou ainda que a medida é uma obrigação constitucional e não uma medida que os prefeitos queiram tomar. Por isso, o momento é de diálogo com os vereadores, um ponto que só pode ser resolvido atuando junto com o legislativo municipal. “Quando passar essa questão do coronavírus, precisamos sentar para buscar medidas para reduzir os passivos atuariais, porque só o aumento de contribuição não será suficiente”, acrescentou o consultor da CNM.

Os gestores locais listaram no encontro grande preocupação com perda de arrecadação neste período de enfrentamento ao coronavírus e de dificuldades para tratar de outros assuntos. “Muitas prefeituras não conseguem nem aprovar o parcelamento com a Câmara em ano eleitoral”, apontou o prefeito de Guarda Mor (MG), Edgar de Lima. “O grande problema é o desafio dos prefeitos no aumento da alíquota e nossa preocupação com toda a regulamentação que precisa ser feita”, acrescentou a diretora administrativa da Amnor, Ivonete Antunes.

Para mais esclarecimentos, a Confederação tem disponível on-line a Nota Técnica 26/2019 sobre a Aplicabilidade e abrangência da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária), para os Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Acesse aqui.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias