Gestores catarinenses recebem orientações sobre novas regras de seleção das famílias no PMCMV

A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião do Colegiado de Habitação, Regularização Fundiária e Direito à Cidade, promovida pela Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfipolis/SC). O colegiado reúne gestores municipais de Habitação e da Assistência Social para debater desafios e iniciativas para o fortalecimento da política habitacional e de regularização fundiária nos municípios catarinenses.

A reunião ocorrida na terça-feira, 18 de agosto, foi uma oportunidade para esclarecer os Municípios catarinenses a atuação da CNM em defesa dos Entes municipais. A analista da entidade Karla França, sanou dúvidas dos gestores sobre os novos procedimentos de seleção de beneficiários nas operações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), com a edição da Portaria 2081/2020.

Em relação aos novos procedimentos de seleção das famílias, uma das novidades, é que a lista de beneficiários será gerada pelo Ministério da Cidadania. A ação se dará por meio de ranqueamento aleatório a partir da extração dos dados do Cadastro Único, observados requisitos e critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Habitação. Serão considerados o déficit habitacional e a vulnerabilidade social estipulados conforme dados disponíveis no Cadastro e os critérios estabelecidos na Portaria.

Dentre as atribuições municipais, a CNM alertou os gestores que o Municipio deve dar ampla publicidade sobre a seleção de beneficiários para operações contratadas em sua circunscrição com tempo hábil e condições para inscrições e atualizações cadastrais, bem como orientar os candidatos para que atualizem os seus dados cadastrais a cada 24 meses ou em decorrência de alterações nos dados.

A CNM aletou ainda que também é papel do Município atestar a veracidade dos requisitos e critérios atendidos pelo candidato, conforme regras da Portaria quando do envio da documentação dos candidatos classificados como compatíveis, na pesquisa de enquadramento da Caixa, ao Agente Financeiro. Para saber mais do papel dos Municípios, a entidade disponibizou um vídeo para esclarecer os gestores.

Na oportunidade também, foram esclarecidos os novos procedimentos que os gestores devem aplicar para que as concessionárias de energia elétrica promovam as obras de infraestrutura externa de energia elétrica em áreas de regularização fundiária urbana e moradia social vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para orientar os gestores locais, a área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 49/2020.

A CNM destaca a importância de colegiados de habitação, uma vez que as associações estaduais podem promover ações direcionadas para a realidade local, bem como, integrar secretarias municipais que trabalham com temas, como regularização fundiária, planejamento urbano, habitação, espaços públicos, plano diretor entre outros temas.

Da Agência CNM de Notícias