Fórum Nacional define proposta para ser entregue ao governo federal

Agência CNM

O Fórum Nacional de Previdência Social definiu no dia 22 de agosto, em consenso, alguns pontos da proposta que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente até o final de setembro. A mudança na contabilidade da Previdência Social foi um dos sete pontos tratados no fórum.

Na proposta aprovada, o cálculo do déficit deverá levar em consideração as receitas e despesas com os contribuintes da área urbana, e o Tesouro Nacional deverá reembolsar os cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelas renúncias da contribuição previdenciária feitas por entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas e outros setores.

Com a nova metodologia, o déficit da Previdência cairia dos R$ 42 bilhões do ano passado para apenas R$ 3,8 bilhões. Segundo o ministro da Previdência, Luiz Marinho Marinho, as despesas com a área rural, com a renúncia das entidades filantrópicas e do Simples Nacional serão financiadas pela seguridade social.

Marinho diz ainda que a mudança na contabilidade é um dos pontos centrais da reforma previdenciária. “Estamos fazendo um debate democrático, inédito no Brasil”, afirma o ministro.

Os sete pontos de consenso:

1º - a nova contabilidade da Previdência Social: a nova forma de calcular as contas da Previdência exclui as aposentadorias rurais, por exemplo, que são quase integralmente subsidiadas pelo Tesouro Nacional. A equipe econômica já deu aval para a Previdência Social mudar a forma de fechar suas contas. A mudança reduzirá, em termos contábeis, o déficit previdenciário de valores próximos de R$ 45 bilhões anuais para um saldo negativo abaixo de R$ 5 bilhões.

2º - a construção de um pacto social quadripartite para formalização do trabalho e universalidade da cobertura previdenciária.

3º - a garantia de que as políticas para concessão de créditos públicos estimularão a criação de empregos formais.

4º - a modificação da lei do estágio para evitar abusos, simulação e sonegação de contribuições, reforçando seu caráter pedagógico.

5º - o fortalecimento da fiscalização contra o trabalho informal e a aceleração dos mecanismos de cobranças de dívidas.

6º - a mudança da legislação do seguro-desemprego para preservar a relação do segurado enquanto estiver recebendo o benefício.

7º - a manutenção da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições de insalubridade.

Com informações do Jornal a Gazeta