Funasa prorroga prazo para Municípios pleitearem recursos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) prorrogou o prazo para gestores municipais pleitearem recursos voltados a projetos que se encaixem nos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas (MHCDC). A Portaria 977/2017 determina que o prazo para inscrições seja ampliado por mais 15 dias, entrando em vigor na data da sua publicação. O prazo anterior era dia 13 de julho.

Os programas aceitarão propostas com o valor mínimo de R$ 250 mil reais e máximo de R$ 500 mil e não exigirão contrapartida financeira dos Municípios. Destaca-se que os Municípios localizados em áreas mais expostas a endemias, que possuam menores indicadores sociais e que apresentem alto índice de infestação pelo Aedes aegypti, constantes do levantamento do Ministério da Saúde, terão prioridade no acesso aos recursos.

A CNM ressalta que, para acessar recursos da Funasa, é necessário acessar o Sistema de Gerenciamento de Ações (Siga), plataforma online da Funasa, e preencher a carta-consulta. O Município que desejar criar ou atualizar o cadastro junto à Fundação deve preencher formulário e enviar para o e-mail csu@funasa.gov.br.

Acesse aqui a plataforma online e o formulário aqui

Agência CNM, com informações da Funasa