Frente da Agropecuária pede esclarecimentos sobre o Cadastro Ambiental Rural

Desde que o novo Código Florestal foi aprovado no Congresso no ano passado, os proprietários de terra aguardam as normas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como ainda não foi apresentado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) convocou a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos, na tarde de quarta-feira, 30 de outubro.

De acordo com a ministra, o governo vai apresentar um cadastro dentro de 30 dias. A promessa foi feita durante a reunião. O CAR é um registro obrigatório, semelhante à declaração do Imposto de Renda, por exemplo. Quando o MMA apresentar o software o prazo será de um ano para que os proprietários façam o lançamento de dados.

Alguns congressistas temem que o governo elabore regras para o CAR diferentes das aprovadas pelo Congresso, durante a tramitação do Código Florestal. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que requereu a presença da ministra, adverte que a Frente não vai aceitar um texto diferente.

Insegurança
“Nós fizemos a Lei 12.651, já passou um ano e o agricultor não tem o CAR. Por consequência, está sendo exigida pelos cartórios a averbação da Reserva Legal. Ele está gastando, está tirando de suas propriedades aqueles 20%, 35% e 80% que não é mais exigido em área consolidada pela produção”, disse Valdir Colatto.

O deputado afirma que, “a situação está trazendo insegurança jurídica no campo". “Uma das dúvidas é se as terras úmidas ou de várzeas vão compor a Área de Preservação Permanente (APP)”, exemplifica o parlamentar.

Código em prática
A partir do CAR, o Código Florestal finalmente poderá ser colocado em prática, defendem os integrantes da Frente. O armazenamento de informações ambientais, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), as áreas de Reserva Legal (RL), as florestas e os remanescentes de vegetação nativa, as Áreas de Uso Restrito e as consolidadas das propriedades e posses rurais estarão neste cadastro.