Folha de SP: Governo pode liberar empréstimos para Saneamento Básico

Folha de São Paulo

CMN permitirá mais empréstimos
Saneamento básico deve ganhar crédito adicional

SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) deverá permitir um aumento dos empréstimos bancários para Estados e municípios na área de saneamento básico. Desde 2000, esses empréstimos são rigorosamente controlados pelo conselho para que a meta fiscal acertada com o Fundo Monetário Internacional não seja ameaçada.

"Existe uma discussão sobre a abertura de um espaço adicional de contratação", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista à Folha.

Quando os governos regionais gastam o dinheiro recebido nos empréstimos bancários, a economia de receitas para pagamento de juros é reduzida. Este ano, a meta do setor público (governo federal, Estados, municípios e empresas estatais) é economizar o equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Para Estados e municípios, a meta é de 1,1%.

O secretário não quis revelar o valor do "espaço adicional" que deverá ser dado, mas o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, já deu uma pista. Para Levy, a revisão para baixo do crescimento econômico deste ano reduziu o valor do PIB e, consequentemente, de todas as metas fiscais medidas em reais. Para os Estados e municípios, isso significa uma redução de R$ 350 milhões na meta original de R$ 17,6 bilhões. Portanto, esse valor poderá ser gasto ainda neste ano.

No final do ano passado, o governo federal liberou cerca de R$ 200 milhões de limite adicional, mas apenas para os municípios. Hoje existe uma fila de prefeitos e governadores com pedidos de empréstimo bancário barrados pelo Banco Central. As estimativas são de que os pedidos superam R$ 2 bilhões.

Mas a medida do CMN também deverá colaborar para o aumento da atividade econômica que vem sendo incentivado pelo governo.

Para Appy, até o final deste ano serão definidas várias questões a respeito das regras para investimento em diversos setores, inclusive na área de saneamento. Hoje não há clareza em relação às responsabilidades de Estados e municípios no setor.

"Em dezembro tudo vai estar mais claro", prometeu Appy. Segundo ele, o governo está priorizando a atração de investimentos nas áreas de transportes e saneamento para que esses dois setores não se transformem em uma barreira para o crescimento econômico nos próximos anos.

"Temos que criar as condições para que as taxas de investimento sejam maiores que as taxas de crescimento da economia", afirmou o secretário-executivo.