FNHIS: Município com projeto pré-selecionado terá encontro presencial

CNM

Os Municípios que têm projetos pré-selecionados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) – na Ação Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários – devem comparecer à reunião presencial. Os encontros fazem parte da segunda fase do processo de seleção e ocorrem do dias 28 de agosto ao dia 8 setembro, no Ministério das Cidades, em Brasília.

Nas reuniões, serão verificadas as informações prestadas no formulário eletrônico e revistos os valores solicitados às disponibilidades orçamentárias e financeiras. De acordo com o governo, do R$ 1,4 bilhão orçado, em 105 projetos, serão financiados R$ 800 milhões. A triagem será feita por meio da adequação das solicitações de projetos e o não comparecimento para a defesa das propostas, sem aviso prévio de dois dias úteis, implica na exclusão automática.

A data prevista para a publicação do resultado final será dia 21 de setembro. Após o encerramento de todas as reuniões presenciais e uma nova data para assinatura dos contratos de repasse será estabelecida.

Selecionados

Dos projetos enviados por Municípios, 111 foram pré-selecionados. Para o encontro presencial e de defesa da proposta, os gestores devem levar à Secretaria Nacional de Habitação, na data agendada, toda a documentação técnica referente ao projeto submetido. Relato da documentação técnica a baixo:

• projeto básico;
• projeto executivo;
• documentação comprobatória de titularidade da área de intervenção e reassentamento;
• situação de Licenciamento Ambiental;
• projeto do Trabalho Técnico Social;
• plano ou proposta de Regularização Fundiária;
• comprovante de prioridade do plano emitido pelo Conselho Municipal/Estadual e o
• quadro de composição de investimento global.

Confira as datas 

Veja o material necessário para exposição

Com informações do Ministério das Cidades