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28/05/2013
Fim dos lixões: Ministério do Meio Ambiente visita a CNM em busca de informações
Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram na manhã desta terça-feira, 28 de maio, para discutir estratégias que possam ajudar o ente municipal na elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Eduardo Santos, do MMA, reconheceu a importância da CNM e contará com informações da entidade.Na reunião, a CNM explicou ao Ministério que as dificuldades dos Municípios vão além da falta de recursos. Segundo a Confederação, há carência de técnicos especializados em pequenas cidades, a captação de recursos é burocrática, e que no Brasil alguns casos são peculiares e devem ser tratados de maneira especial.
Segundo levantamento feito pela CNM, cerca de 10% dos Municípios conseguiram cumprir a Lei 12.305/2010 e entregaram o Plano de tratamento de resíduos até o dia 2 de agosto do ano passado. O Amazonas tem o melhor resultado, pois apenas três Municípios ainda não possuem o planejamento.
Ficou acertado na reunião que a CNM deve subsidiar o MMA com as informações obtidas por meio do contato Município a Município. “A falta de dados restringe o trabalho do Ministério”, admite Eduardo Santos.
RecursosA Confederação lamentou que poucas prefeituras tenham recebido ajuda financeira do MMA para a elaboração dos Planos. Para a entidade é preciso de R$ 6 a 7 por habitante, para elaborarem o documento técnico, para cidades com até 50 mil habitantes e R$ 4 a 5 para aqueles com população superior. Eduardo Santos admite que esta conta é semelhante a do Ministério.
“Nós temos recursos previstos no Orçamento”, afirma. Segundo Santos, o governo abriu uma brecha na lei e deve repassar recursos aos Municípios mesmo após o fim do prazo, vencido em agosto de 2012. No entanto, a CNM lembra que pôr como condição a regularidade no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um empecilho.
Para a CNM, as regras para a captação de recursos devem ser simples. O representante do MMA reconheceu o argumento e completou: “nós viemos ouvir vocês”.
Grupo de Trabalho
Ao final da reunião, técnicos da CNM destacaram a importância da criação de Grupo de Trabalho, uma espécie de comitê com o MMA, o Ministério Público, a CNM e as entidades estaduais de Municípios para debater de tempo em tempo quais as necessidades dos governos municipais em relação ao temas ambientais, não só a questão do lixo. “Só dinheiro não resolve. Nós precisamos trabalhar a gestão”, defende a CNM.
A Confederação também pediu que o Ministério intercedesse junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que fosse criada uma linha de crédito especial – com juros baixos – para que os Municípios possam captar estes recursos e investir na gestão local dos resíduos, bem como para por fim aos lixões, na coleta seletiva, equipamentos e maquinário e outras atividades deste segmento.
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