FGM entrega proposta de inclusão de Municípios goianos na reforma da previdência estadual

O texto da reforma da previdência encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás terá sugestão apresentada pela Federação Goiana de Municípios (FGM). O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado, durante reunião com o presidente da entidade municipalista estadual e 4º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Haroldo Naves. A previsão é de que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) até a próxima semana.

O municipalista entregou ao governador de Goiás sugestões de interesse dos Municípios. Se a PEC for aprovada, o pedido da FGM é de que as novas regras da previdência passem a valer em 60 dias, de forma automática, em todos os 176 Municípios que possuem regime de fundo previdenciário. Na oportunidade, Naves afirmou a necessidade da inclusão dos Municípios na reforma. “Não sabemos quando e como a PEC paralela que tramita no Congresso Nacional será aprovada. Por isso, existe a necessidade de os Municípios goianos já estarem aparatos na reforma {estadual}. Cumprimentamos o governador pelo gesto republicano de inclusão dos Municípios, já que é praticamente inviável, principalmente aos pequenos Municípios, a elaboração de 246 propostas da previdência", relatou.

Caiado deu exemplo de dificuldades da gestão por conta das atuais regras previdenciárias. “Nós precisamos de cada vez mais dar condições de governabilidade para as pessoas. Imagine: você está numa cidade e o servidor se aposenta de um jeito; depois vai para outra, e a regra é diferente. Não vamos cometer esse erro”, destacou o governador ao lembrar que o texto aprovado no Congresso Nacional não incluiu Estados e Municípios e foi necessária a apresentação de uma PEC paralela para tentar resolver a situação.

Promessa
A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira, que compareceu à reunião. “Não vamos cometer a mesma irresponsabilidade que o Congresso. Os Municípios precisam estar incluídos e, apesar de ser um tema delicado, a reforma da previdência é necessária para que sobre dinheiro para os investimentos públicos”, ressaltou o parlamentar. Ele informou vai encaminhar a matéria para a Comissão Mista da Alego assim que a matéria chegar à Casa legislativa estadual.

O vice-governador Lincoln Tejota classificou como “ato de coragem” a posição do governador Ronaldo Caiado de encaminhar uma proposta de reforma da previdência. “Todos os meses temos aportado R$ 230 milhões para complementar o pagamento da previdência. São recursos que deixam de ser aplicados em benfeitorias que a nossa sociedade precisa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vice-governador, até 2028, Goiás terá 44% dos servidores civis aposentados e 35% dos militares na inativa. A reunião ainda contou com a presença de prefeitos de Goiás, de deputados estaduais; e do prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, que representou a Associação Goiana de Municípios (AGM). O encontro ainda contou ccom a presença de outros representantes da FGM.

Fotos: FGM 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da FGM