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06/11/2015
Falta de recursos: Saneamento é básico ou é básico o Saneamento
Sancionada em 2007, a Lei Federal 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. Este, por sua vez, deve abranger o Abastecimento de Água, o Esgotamento Sanitário, o Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais, além de tratar das ações da União relativas ao Saneamento nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas e nas comunidades quilombolas.Em 2013, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), também chamado de Plansab, foi aprovado por sete ministros de Estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamento, Meio Ambiente e Integração Nacional) e publicado oficialmente. O Plano estabeleceu diretrizes, metas e ações de Saneamento Básico para o País nos próximos 20 anos (2014-2033).
O documento prevê que seriam necessários por volta de R$ 508 bilhões entre 2013 e 2033 para cumprir com as metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazo, para a universalização dos serviços de Saneamento básico.
Cenário atual
Porém, o que se vê no atual cenário são preocupações diante dos montantes previstos a serem investidos. Os recursos devem ter como fontes majoritárias os agentes federais (59%). Os outros 41% devem vir dos governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a iniciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros.
Por causa desta dificuldade de financiamento de recursos, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal tem realizado audiências públicas para discutir e avaliar a implementação do Plansab diante do atual cenário político e econômico do país. As conclusões dos especialistas não têm sido animadoras.
Diminuição de recursos
Uma das falas preocupantes foi a da coordenadora de Saneamento da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Patrícia Valéria Vaz Areal, que destacou o contingenciamento de recursos pelo governo federal que compromete a implantação do Plansab. “Em 2014, a Funasa contou com R$ 400 milhões para contratar empreendimentos; em 2015, foram R$ 170 milhões disponíveis; e para 2016, a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso prevê R$ 70 milhões”.
Alguns avanços, principalmente em metrópoles e grandes Municípios foram realizados por meio de obras o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento. Porém, considerando os 4.922 entes municipais, ou seja, 88% dos Municípios com até 50 mil habitantes e que são atendidos pela Funasa, é preocupante a falta de recursos técnicos e financeiros advindos da União. Por isso os gestores estão preocupado com o pouco avanço na universalização do saneamento.
Acesse aqui o Plansab.
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