Falta de investimento deixa mais da metade dos parques nacionais em situação irregular

Mais da metade dos 68 parques nacionais (Parnas) continuam irregulares, quase oito décadas depois da criação da primeira unidade de conservação (UC) com as regras vigentes. A situação que se prolonga por décadas é apontada como um dos sinais da deficiente política de Estado para a área, criticada tanto por especialistas do próprio governo quanto por organizações não governamentais.

A falta de regularização fundiária dessas áreas é um dos maiores problemas e o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de 2007 para coordenar os parques, não conseguiu resolver.A falta de investimentos nessas unidades é outro impedimento para regularização dos parques. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação específica para as unidades de conservação.

A Comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN) afirma que com 10% dos recursos usados em Belo Monte seria possível regularizar os parques nacionais. O valor estimado já considera a realidade do atual mercado imobiliário. Além de negociar com proprietários rurais, o governo terá que chegar a preços adequados em regiões próximas aos centros urbanos, onde o preço da terra é cada vez mais valorizado, como os casos de unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.

Uma das fontes que poderiam ser utilizadas para ajudar na regularização é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS Ecológico). O objetivo do tributo é compensar os Municípios pela restrição de uso de áreas protegidas, estimular a criação de outras e melhorar áreas já protegidas como forma de aumentar a arrecadação. Em Minas Gerais, ficaram definidos “índices de qualidade ambiental” para balizar os cálculos do imposto. Municípios pequenos chegam a arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto.

Quando o parque está implantado, como é o caso da Serra do Cipó, em Minas Gerais, ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os Municípios percebem o valor do local e ganham dinheiro com o ecoturismo e as concessões.

Agência CNM, com informações da Agência Brasil