Evento traz oportunidades e desafios do financiamento para agenda do clima local

Com o objetivo de discutir sobre as oportunidades e responsabilidades para a agenda de clima no nível subnacional, a analista técnica em Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Sofia Zagallo, acompanhou o evento técnico Financiamento para a Agenda de Clima Local. O evento, que aconteceu no último dia 22 de julho de forma on-line, foi promovido pela Aliança pela Ação Climática (ACA Brasil) e apoiado pela plataforma subnacional para o Clima.

A plataforma subnacional para o Clima é uma iniciativa para apoiar ações em rede que levem a maior ambição climática por Municípios e Estados brasileiros. Ela surgiu da necessidade de conectar atores subnacionais governamentais às organizações com expertise técnica e atuação local, facilitando a implementação de políticas e compromissos e dando visibilidade aos resultados da ação climática local.

No site da plataforma são apresentadas soluções e boas práticas para a implementação de ações climáticas através de parcerias entre Estados e Municípios com organizações da sociedade civil. Além disso, também existe um levantamento dos Municípios que possuem políticas e fundos voltados para a agenda de clima.

Os governos municipais têm autonomia para definir e implementar políticas públicas locais que contribuem direta ou indiretamente para frear a mudança do clima e seus impactos ambientais, econômicos e sociais. Para implementar ações que limitem o aquecimento global há necessidade de financiamento e espera-se que haja um maior direcionamento de recursos para esse fim.

No entanto, muitas vezes os procedimentos para acesso aos recursos são complexos, ou há uma carência de capacidade técnica para a elaboração de projetos, entre outros obstáculos. Por isso, os Municípios enfrentam dificuldade no acesso a esses recursos financeiros. Portanto, o evento teve como foco trazer as oportunidades e desafios para o financiamento da agenda de clima nas localidades.

O representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reforçou a importância de se existir um plano de trabalho para agenda do clima, além de instrumentos municipais para se atingir essas ações. Além disso, apresentou o canal BNDES Municípios, que oferece diversas linhas de financiamento para gestão municipal.

O Banco possui linhas específicas para Meio Ambiente /Fundo Clima, Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Eficiência Energética, Gestão Pública e Desenvolvimento Integrado dos Municípios.

Durante as apresentações também foi apresentado o Financing Energy for Low-Carbon Investment – Cities Advisory Facility (FELICITY). A iniciativa fornece assistência técnica junto a entes subnacionais no Brasil com o objetivo de viabilizar investimentos em projetos de infraestrutura urbana de baixo carbono, incluindo energias renováveis, eficiência energética e transporte coletivo. Essa iniciativa possui um Guia Prático para a preparação de investimentos urbanos - Eficiência energética e energia solar fotovoltaica em prédios públicos. 

Instrumentos da gestão municipal para agenda do clima
Diversas são as formas que os Municípios podem atuar na agenda climática. Durante o evento, os palestrantes destacaram: instrumentos municipais de regulação e tributários como incentivo a atividades de baixo carbono; plano de diretor com inclusão aspectos de sustentabilidade e climáticos explícitos; incentivo à mobilidade urbana sustentável como as ciclovias e transporte público; utilização de LED na iluminação pública; e inclusão de medidas de adaptação às enchentes no código de obras municipal.

Os consórcios públicos foram apresentados como alternativas para os pequenos Municípios para desenvolver projetos e ter acesso a financiamento. Além disso, foi reforçado importância da agenda do clima ser traduzida para os problemas do dia a dia do Município de maneira prática. Dessa forma, a pauta climática pode ser vista como uma agenda de oportunidades e de futuro, assim como um jeito de atrair recursos para o Município. Trabalhar com a agenda do clima de forma local significa ganho político, pois existem possibilidades de acesso à recursos internacionais e da iniciativa privada.

Caso de sucesso
A prefeitura de Curitiba (PR) apresentou a experiência que tiveram em captar recursos internacionais para implementar a agenda climática no Município. Na oportunidade, foi reforçada a importância de ter alinhamento entre as agendas e compromissos globais, com recursos e solvência financeira do Município, dados e evidências, assim como com a importância de estruturar bons projetos e ter capacidade de executá-los.

Outro fator relevante para o sucesso do Município foi a criação de uma rede de cooperação técnica envolvendo universidades, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada que trouxeram apoio técnico para o município. Com novos modelos de negócio, novos arranjos de governança como consórcios e associações de municípios, planejamento climático, os Municípios podem desenvolver novas competências para atuar no tema nessa perspectiva de atrair recursos e novas oportunidades.

Políticas Públicas e Financiamento Climático
Durante o evento foi divulgado o estudo Políticas públicas e financiamento climático no Brasil. Feito pelo Centro Brasil no Clima, junto ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Tribunal de Contas da União (TCU), o estudo traça a radiografia das fontes de financiamento para iniciativas em prol da agenda climática no Brasil em 2021. Foram avaliados fundos ambientais e climáticos existentes no país de acordo com aspectos de relevância utilizados para acompanhar a aplicação dos recursos destinados a esses fundos, incluindo atores envolvidos e arranjos institucionais, procedimentos de transparência, mecanismos de avaliação de riscos, práticas de monitoramento dos resultados e sinergia com políticas públicas.

Onze mecanismos de financiamento ambiental e climático - sendo sete nacionais, dois ligados à Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC) e dois mecanismos de agências multilaterais - foram selecionados para compor o universo analisado.

Foto: EBC

Da Agência CNM de Notícias