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28/05/2014

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Estudo revela que aluguel pode ser uma opção na ampliação de políticas habitacionais

Pref. Visconde do Rio BrancoO Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou um estudo sobre habitação em países da América Latina e Caribe. O estudo apontou que uma em cada cinco famílias paga aluguel. E que o pagamento do aluguel pode ser uma opção, em vez de uma dificuldade de ter acesso ao financiamento para a compra de um imóvel.

De acordo com a análise, a proporção de famílias que pagam aluguel nos últimos dez anos vem aumentando na América Latina e Caribe e as causas são variadas, desde a dificuldade da população de acessar financiamento para comprar a casa à opção do cidadão de morar de aluguel em determinado momento de sua vida.

Doze países da América Latina e Caribe foram analisados pelo BID em variadas dinâmicas de locação. A conclusão do estudo é que é necessária a ampliação de políticas habitacionais que incentivem a locação como uma das formas complementares às atuais políticas habitacionais pautadas exclusivamente na casa própria.

Política habitacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a necessidade de complementação da atual política habitacional brasileira e afirma que o direito à moradia digna não pode ser resumido ao acesso à casa própria. Para a CNM, uma política  nacional de incentivo a locação social, sobretudo, para  às famílias de baixa renda  favorece o acesso a moradia e reduz os problemas  relativos a mobilidade urbana, além de enfrentar os vazios urbanos.

A CNM explica que existem diferentes modelos de locação social, desde incentivos que o Poder Público Local pode estabelecer entre proprietários e locatários a ações em que o Poder Público é o proprietário do imóvel e as moradias são alugadas diretamente aos beneficiários.

A Confederação acredita que essa é uma das opções que deve ser incentivada pelo governo federal como complemento da política habitacional, bem como, a necessidade de subsídio para sua operacionalização. Vale dizer, que a locação social está prevista na Política Nacional de Habitação, embora jamais tenha sido incorporada como incremento da política.

Acesse aqui  a versão em língua portuguesa do estudo do BID

 


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