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28/05/2014
Estudo revela que aluguel pode ser uma opção na ampliação de políticas habitacionais
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou um estudo sobre habitação em países da América Latina e Caribe. O estudo apontou que uma em cada cinco famílias paga aluguel. E que o pagamento do aluguel pode ser uma opção, em vez de uma dificuldade de ter acesso ao financiamento para a compra de um imóvel.
De acordo com a análise, a proporção de famílias que pagam aluguel nos últimos dez anos vem aumentando na América Latina e Caribe e as causas são variadas, desde a dificuldade da população de acessar financiamento para comprar a casa à opção do cidadão de morar de aluguel em determinado momento de sua vida.
Doze países da América Latina e Caribe foram analisados pelo BID em variadas dinâmicas de locação. A conclusão do estudo é que é necessária a ampliação de políticas habitacionais que incentivem a locação como uma das formas complementares às atuais políticas habitacionais pautadas exclusivamente na casa própria.
Política habitacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a necessidade de complementação da atual política habitacional brasileira e afirma que o direito à moradia digna não pode ser resumido ao acesso à casa própria. Para a CNM, uma política nacional de incentivo a locação social, sobretudo, para às famílias de baixa renda favorece o acesso a moradia e reduz os problemas relativos a mobilidade urbana, além de enfrentar os vazios urbanos.
A CNM explica que existem diferentes modelos de locação social, desde incentivos que o Poder Público Local pode estabelecer entre proprietários e locatários a ações em que o Poder Público é o proprietário do imóvel e as moradias são alugadas diretamente aos beneficiários.
A Confederação acredita que essa é uma das opções que deve ser incentivada pelo governo federal como complemento da política habitacional, bem como, a necessidade de subsídio para sua operacionalização. Vale dizer, que a locação social está prevista na Política Nacional de Habitação, embora jamais tenha sido incorporada como incremento da política.
Acesse aqui a versão em língua portuguesa do estudo do BID