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23/02/2015
Estudo da CNM confirma que mais de 2 mil Municípios estão com pendências no SNHIS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um Estudo Técnico “A Adesão dos Municípios no SNHIS”, com o objetivo de avaliar a adesão dos municípios de pequeno porte no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O estudo também recomenda procedimentos a serem adotados pelos Municípios para verificar e sanar as pendências no SNHIS. O Sistema prevê uma série de requisitos aos governos municipais, que, se não cumpridos podem resultar no bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.O Estudo aponta que os Municípios localizados nas regiões Nordeste (1303) e Sudeste (784) apresentaram o maior porcentual de pendência em relação à habilitação do Plano local de Habitação - modalidade simplificada, destinada aos Municípios com população até 50 mil habitantes. Em linhas gerais, os dados mostram que o maior índice de pendência no SNHIS é dos Municípios localizados na região Nordeste.
Para evitar este bloqueio, a CNM recomenda a regularização. Os Municípios que aderiram ao Sistema devem criar o Fundo Local de Habitação de Interesse Social; instituir o Conselho Gestor deste Fundo e elaborar ou habilitar o Plano Local de Habitação de Interesse Social.
Sem investimentos
O alerta da CNM se dá uma vez que os Municípios com pendências não podem mais solicitar recursos ao FNHIS, e também perdem investimentos já previstos para os selecionados nos exercícios dos anos anteriores, inclusive para obras em andamento. Assim, o governo federal pode não promover mais contratos de repasse ou termos de compromisso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do FNHIS para aqueles que não estejam em situação regular no Sistema.
Por causa das constantes dificuldades apresentadas pelos gestores para a elaboração do Plano, a CNM esclarece questões relativas ao SNHIS no Estudo Técnico. Sem pendências, os Municípios podem administrar melhor o setor de habitação e resguardar os interesses públicos e financeiros envolvidos nas diretrizes da Política Nacional de Habitação de Interesse Social.
Leia aqui a íntegra o Estudo Técnico.
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