Estratégias para regularização fundiária urbana e planos diretores dos Municípios são destaque dos Seminários Técnicos CNM

As estratégias para a gestão municipal implementar o Plano Diretor e promover a Regularização Fundiária Urbana foram tema dos Seminários Técnicos desta quinta-feira, 28 de julho. O Plano Diretor é instrumento da política urbana. Como não é obrigatório a todos os Municípios, atualmente consta em 51,5% das localidades.

Iniciando as explanações, a analista técnica em Habitação e Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, reforçou que a gestão pública municipal deve ter a preocupação em controlar o crescimento dos Municípios de forma ordenada. “Temos nos deparado com Municípios, de médio ou pequeno porte, com a preocupação de elaborar o instrumento de Política Urbana, o Plano Diretor, mesmo que não seja obrigado. Mas nem sempre os recursos estão disponíveis para apoiar os Municípios para apoiarem os seus Planos Diretores”, disse.

Em seguida, a analista técnica reforçou que os gestores devem, ao tomar a decisão de elaborar um Plano Diretor ou revisar o já existente, tratar uma série de procedimentos e etapas. “Antes de começar um plano é preciso situar a gestão pública em relação à elaboração do Plano. Precisa estar conectado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os instrumentos do plano plurianual”, completou.

Agenda de gênero nos Planos Diretores
O Plano Diretor e a agenda de gênero também foram temáticas abordadas durante os Seminários Técnicos. Na oportunidade, a assessora internacional e técnica do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Thais Mendes, apresentou um estudo inédito feito pela CNM que traça os desafios da agenda de gênero nos planos diretores de Municípios liderados por prefeitas.

Entre as dificuldades identificadas o das gestoras em avançar em aspectos sensíveis a gênero no planejamento urbano, como escassez de iniciativas para inspirar recortes territoriais diversos. Além disso, a falta de referência e produção técnica incipiente para fomentar a agenda de gênero no planejamento local em médios e pequenos Municípios, onde são pontuais iniciativas da agenda de gênero conectada à agenda de planejamento e gestão urbana integrada.

Ao complementar, a especialista em políticas urbanas e de habitação social, Anaclaudia Rossbach, questionou sobre como melhorar a situação das mulheres nas cidades. “Dando acesso a serviços públicos sem barreiras, mobilidade segura, fácil e acessível, tema da saúde, higiene, resiliência climática, segurança na posse: trabalho e geração de riquezas”, disse, reforçando a necessidade de trazer as mulheres para o processo de participação, o que implicaria num esforço muito grande de todos envolvidos na comunidade.

Nova Agenda Urbana
“O Plano Diretor é importante para os Municípios, ele é uma extensão natural da Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano. A gente espera que os próximos Planos Diretores possam somar estas temáticas em pauta no planeta”, disse o membro da coordenação geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana (CGDRU) da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), César Augusto Amaral.

Na oportunidade, apresentou o Cadastro Territorial Multifinalitário, que vai tratar de temas emergentes para o planeta. Nosso objetivo é fazer todos os esforços para que seja possível a implementação em todos os Municípios, já que vai, de fato, melhorar a possibilidade da gestão do território municipal”, lembrou ressaltando que o cadastro vai ajudar os Municípios no monitoramento, de forma a retornar para a população os investimentos feitos a partir do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Boas Práticas
A plenária da manhã foi finalizada com a apresentação de boas práticas. Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal de Valongo, em Portugal, José Manuel Pereira Ribeiro, ressaltou a necessidade de buscar oportunidades de iniciar diálogo com o cidadão nas áreas difíceis do urbanismo. “A linguagem deles não é de conhecimento dos cidadãos. Por ser difícil, que temos uma oportunidade que temos uma imensa oportunidade de conquistar e construir cidadania. Uma das áreas que apostamos desde o início é o estímulo ao diálogo de gerações”, disse.

Logo após, o prefeito da Cidade de Goiás (GO), Anderson Gouvêa e o secretário de Finanças, José do Carmo apresentaram os desafios encontrados na localidade no que tange a implementação do plano diretor. “Nosso Município tem 4 distritos e nenhum deles tem uma regularização fundiária, ou seja, as pessoas não têm o documento de posse da terra. Estamos, no Plano Diretor, discutindo a regularização para que os moradores possam ter a posse, fazer a cessão de herança, além de financiamentos para investimentos. Estamos com a missão de cuidar da história das pessoas”, enfatizou o prefeito. Ambos os Municípios são integrantes do Projeto Inovajuntos. 

Discussão do perímetro urbano
No período da tarde, a programação foi iniciada pelo assessor técnico da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (ANDUS), Thomaz Ramalho, que fez uma demonstração do trabalho do qual ele faz parte, com destaque para uma apresentação sobre os Municípios brasileiros que possuem menos de 100 mil habitantes.

“A gente percebe que a política urbana sempre foi discutida pelos grandes centros, mas que não são trazidas para de médio e pequeno porte. Por exemplo, a questão da regularização fundiária e soluções baseadas na natureza para questões de chacareiros, zonas rurais próximas da urbana. Mas salientamos que o plano diretor faz parte do planejamento do Município com uma visão de longo prazo”, disse.

Sobre o mesmo assunto, a também assessora Técnica da GIZ Brasil nos projetos ANDUS, Anna Carolina Marco, complementou: “temos contextos regionais muito distintos, o que não faz enquadrar o estatuto das cidades de forma sem olhar para a realidade. Estamos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, e estamos fazendo essas adaptações para o planejamento municipal”.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Fernanda Carolina Vieira Costa, fez uma apresentação sobre a política de habitação, abordando a ocupação regular e irregular do solo, realidade de muitos Municípios do país. “Ocupação de áreas com restrições ambientais são muito comuns, mesmo em pequenos Municípios. Com menor ou maior intensidade, a irregularidade é real e irrestrita”, afirmou.

Regularização fundiária
Na busca por alternativas para promover regularização fundiária, a consultora da área de consórcios públicos da CNM, Joanni Henrichs, tratou de consórcios para a gestão urbana e com foco na regularização fundiária. Pelo menos 90 consórcios trabalham com esta temática, o que representa mais de mil Municípios envolvidos. A Confederação faz um mapeamento sobre os consórcios do país e quais as finalidades.

“Caso o consórcio não tenha a finalidade voltada para a regularização fundiária, é possível mudar ou acrescentar este tipo de implementação. Mas para isso é importante ter atenção a todas as exigências, como um fundo financeiro destinado para isso, funcionários voltados para isso. Temos bons exemplos de trabalhos neste sentido. Um deles é o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (CIMBAJE), que tem um programa voltado para a regularização”, destacou a consultora.

Ainda participaram do debate a analista técnica da área de transferências voluntárias da CNM, Alessandra Ferreira, a diretora de urbanização do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Mirna Chaves, e a conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), Vania Burigo. Ao final, diversas perguntas foram respondidas por parte dos participantes.

Por: Lívia Villela e Victor Gomes
Da Agência CNM de Notícias