A Área Técnica de Planejamento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do 3º Congresso Pernambucano de Municípios, que ocorreu entre os dias 11 e 13 de abril, em Recife, Pernambuco. Organizado pela Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), a entidade convidou esta Confederação para ministrar a oficina O Plano Diretor: Planejamento a cidade do futuro. Os demais convidados foram representantes de universidade e de órgãos do Estado de Pernambuco.

Durante o oficina, a CNM  apresentou  as principais diretrizes da nova legislação, como também  os desafios  que prefeitos e gestores municipais enfrentarão para revisar o plano diretor  e adequar a legislação municipal ao Estatuto da Metrópole diante da escassez de recursos.

Em resumo, o Estatuto instituído pela Lei 13.089/2015, prevê diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum  em Municípios inclusos em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.

Participação CNM
A área técnica de planejamento territorial explicou aos gestores e prefeitos presentes que o Estatuto da Metrópole cria mais atribuições e responsabilidades ao ente municipal, sem indicar fontes de financiamento. E, por esse motivo, a CNM defende ser essencial apoio técnico e financeiro da União e Estados para que, assim, seja cumpridas todas as obrigatoriedades impostas pelo estatuto em questão.

Esta Confederação também abordou as possibilidades de otimizar recursos para a revisão do plano diretor diante do cenário de crise econômica. Dentre os pontos comentados, apontou a importância dos gestores municipais ampliarem as fontes de recursos locais utilizando e aplicando os instrumentos urbanos para  a geração de recursos que possam financiar as ações de  desenvolvimento urbano local.

Ao final da oficina, prefeitos e gestores relataram a importância da explanação da CNM para o auxílio nas estratégias em andamento dos respectivos Municípios. Por fim, foi ressaltada a atuação desta Confederação no apoio e orientações específicas de adequação dos instrumentos urbanos em Municípios de pequeno porte, uma vez que os atuais materiais governamentais não focalizam  a questão urbana desses Municípios.

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