Especialista da CNM participa de webinar sobre água e saneamento

Debatendo a gestão de recursos hídricos e serviços de saneamento em webinar da Rede Rare Brasil, a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, apresentou boas iniciativas implementadas por Entes locais e as dificuldades de investimento no nível municipal. O debate englobou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à temática, como o número 6, de universalização do acesso à água potável e saneamento.

Na análise da especialista, um ponto fundamental para tratar do tema é entender que a competência para melhorias nessa área é comum, ou seja, não apenas dos Municípios, que são titulares dos serviços, mas de Estados e União. “Se os Municípios continuarem abandonados como estão, com os recursos federais caindo, a gente não vai conseguir cumprir a Agenda 2030 nem o Plansab [Plano Nacional de Saneamento Básico]”, alertou. Ela pontuou ainda que os Entes locais têm a menor fatia da arrecadação e não recebem o apoio técnico e financeiro necessário para os altos investimentos que o setor demanda.

Outra questão abordada foi a diversidade de realidades municipais, cada um com suas especificidades. Do ponto de vista econômico, porém, Cláudia apontou que há algo em comum no país: quase metade dos Municípios têm menos de 10 mil habitantes. Nesse cenário, é difícil que o Ente tenha capacidade de endividamento para conseguir financiamentos para obras de saneamento. “Quando conseguem por meio de editais de Estados e União, ainda têm de pagar juros para os outros Entes”, argumentou.

Boas práticas
Sobre Municípios que inovaram e desenvolveram iniciativas, a supervisora citou Afogados de Ingazeira (PE), que desenvolveu um projeto com baixo investimento - R$ 30 mil - para tratar o esgoto de 250 residências e reutilizar a água para a irrigação da grama do estádio da cidade. Já em Santana do Seridó (RN), local com menos de 3 mil habitantes, a solução pensada foi fruto da dificuldade com a seca e as mortes de animais. Então passou-se a usar água de reúso na plantação destinada ao cultivo de palmas para alimentação do rebanho.

No site da CNM há diversas publicações com outros exemplos e guias e cartilhas que abordam o tema, como os materiais Saneamento básico - Avanços Necessários e Águas no Brasil - Perspectivas e Desafios Municipais. Além disso, a entidade possui uma página destinada aos ODS: http://ods.cnm.org.br/ e a ferramenta Mandala ODS, que ajuda os gestores a identificarem e medirem os objetivos em seus territórios.

Participantes
No webinar, que teve a mediação do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Gesmar Rosa, também participou o coordenador de Projetos de Segurança Hídrica do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Guilherme Barbosa Checco. Para ele, os Municípios precisam ser protagonistas do processo de saneamento do país, embora reconheça a existência de dificuldades estruturais. “Mais de 58% dos Municípios, em 2018, não tinham sequer o plano de saneamento, que é uma peça fundamental de estruturação do setor”, disse.

No início do debate, o mediador ponderou que é preciso valorizar o que já foi construído até aqui, mas lamentou a queda de investimentos, mostrando como foram reduzidos os recursos federais desde 2014. Rosa afirmou ainda que o Brasil não está no zero, mas que há retrocessos e preocupações, como na atuação de comitês.

Por consenso, os participantes avaliaram que - no ritmo até agora de investimentos - o país não conseguirá cumprir o ODS 6 até 2030, de universalizar o saneamento e o acesso à àgua potável. Assim, também descumprirá a meta de universalização até 2033 proposta no Plansab.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias