Esclarecimentos sobre execução e operacionalização de recursos pautam reunião da Rede CNM + Brasil

Em tempo de pandemia do novo coronavírus e a proximidade das eleições municipais marcadas para novembro, gestores e a agentes municipais de todo o país estão receosos com os prazos de execução e operacionalização de obras e recursos emergenciais. Para esclarecer dúvidas sobre esses assuntos, a Rede CNM + Brasil promoveu reunião on-line com representantes do governo federal na tarde desta quarta-feira, 22 de julho. Pautas como Restos a Pagar (Rap) e Eleições, emendas especiais, Plataforma + Brasil, Lei Aldir Blanc e normativas do Ministério da Economia fizeram parte da videoconferência.

Marcada presencialmente a cada três meses, o encontro no formato virtual foi o primeiro da Rede CNM + Brasil desde o início da pandemia da Covid-19. Os prazos para execução de obras e os Raps em ano eleitoral foi um ponto questionado pelos participantes que buscaram mais informações da Caixa Econômica Federal sobre possíveis alterações no calendário. O superintendente nacional de serviços de governo, Alexandre Cayres, o gerente nacional de padronização e normas técnicas de governo, Flávio Gavazza, e a gerente nacional de operações, transferências e recursos públicos, Márcia Oliveira, detalharam os Raps e os impedimentos previstos no processo eleitoral para dar início às obras e à execução de recursos do governo federal.

Nesse contexto, os representantes da Caixa detalharam o calendário deste ano com os prazos que os Municípios têm para iniciarem execução de obras e convênios, a fim de dar continuidade nos mesmos durante o período que antecede o pleito que está marcado para novembro. Os convidados da Caixa também abordaram o Decreto 10.315/2020, que prorroga os prazos de bloqueio dos Raps de contratos assinados em 2018, trazendo todas as regras técnicas e o passo a passo do que os Municípios devem fazer para que não percam os recursos.

A consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Marli Burato e a supervisora do Núcleo de Governança Municipal, Fabiana Santana, agendaram uma reunião com os representantes da Caixa nesta semana para produzirem informações que serão repassadas aos Municípios em relação aos prazos e às ações que as prefeituras têm de levar em consideração neste ano eleitoral.

Lei Aldir Blanc
Sancionada no dia 29 de junho, a Lei Aldir Blanc garante R$ 1,5 bilhão aos Municípios para o socorro ao setor cultural local. Durante a reunião, a analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, explicou como foi a atuação da entidade na aprovação da legislação e a importância dos recursos nesse momento de pandemia.

O movimento municipalista ainda trabalha junto ao governo federal a regulamentação da Lei Aldir Blanc. Nesse contexto, a colaboradora da CNM esclarece dúvidas do processo de operacionalização dos recursos. Recentemente, foi definida a utilização da Plataforma + Brasil nesse processo. Como se trata de uma novidade para os gestores e agentes municipais da cultura, a orientação da Confederação é de que ocorra interação entre os servidores das prefeituras que atuam na área e os profissionais responsáveis pela operacionalização da ferramenta tecnológica por meio da qual se dará a transferência desses recursos.

Procurem as pessoas responsáveis pelas transferências voluntárias e pela Plataforma + Brasil do seu Município”, disse Ana Clarissa Fernandes ao relatar as recomendações passadas aos gestores da cultura.
A Rede CNM +Brasil tem um papel fundamental neste momento, no sentido de auxiliar os Municípios. “Os gestores que atuam com ações na área da cultura habitualmente não utilizam a Plataforma + Brasil porque historicamente são insignificantes os números de repasses do governo federal para convênios para este fim, por isso é tão importante a atuação da nossa rede para dar suporte nesse processo operacional”, complementou a consultora da CNM Marli Burato.

A apresentação do representante do Ministério da Economia, Hugo Marques, foi voltada à explicação do módulo da Plataforma + Brasil, onde irão ocorrer as transferências da Lei Aldir Blanc. O convidado informou como deve ser feita a atualização dos cadastros do Município e também orientou quanto à escolha de execução dos recursos através do fundo municipal de cultura. Dessa forma, destacou ainda o procedimento para fazer o cadastro do fundo dentro da Plataforma + Brasil. Essa medida deve ser a primeira para que os Municípios possam receber os recursos emergenciais.

Emendas especiais
Por fim, foram apresentadas no encontro as dificuldades das prefeituras no processo de execução das emendas especiais neste ano. A CNM fez o levantamento de quais são as principais dúvidas dos Municípios no entendimento desse processo e se propôs a ampliar um documento com Perguntas e Respostas que trata das transferências voluntárias.

A entidade ainda vai buscar entendimento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) no que diz respeito às orientações que cada tribunal de contas estadual está repassando aos Municípios. Esses direcionamentos, segundo relatos que a CNM tem recebido, estão trazendo insegurança jurídica.

A reunião foi finalizada com sugestões do grupo sobre os próximos encontros e foi definido um cronograma de que a Rede CNM + Brasil vai se reunir mensalmente para fazer debates técnicos sobre as demandas dos Municípios. A ideia também é convidar representantes dos ministérios e técnicos do governo federal para mais orientações.

Por: Allan Oliveira
Da Agência CNM de Notícias