Enchentes: publicada lista de Municípios que podem ter acesso a recursos

CNM

Uma lista de Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública que poderão buscar recursos do governo foi divulgada nesta sexta, 30 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). O acesso aos R$ 150 milhões destinados a Estados e Municípios atingidos por fenômenos naturais, como as enchentes, será por meio de carta-consulta, apresentadas entre o 10 e 17 de maio.

Apenas os Municípios da lista poderão apresentar propostas. No entanto, a gestão deve atentar para os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Serão selecionadas propostas enquadradas nos parâmetros da Secretaria Nacional de Habitação, segundo os manuais de dois dos programas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS): Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social.

Os recursos, que devem ser aplicados em melhoria e produção de moradias, foram liberados por meio da Medida Provisória 480/2010. A divulgação do resultado da seleção está prevista para ser divulgada até 2 de junho de 2010, de acordo com o ministério.

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Com informações do Ministério das Cidades