Empresas dispostas a explorar o lixo podem ter preferência em licitações

CNM

Nas licitações de prestadores de serviço de coleta e manejo de resíduos sólidos, os Municípios com mais de 200 mil habitantes devem dar preferência às empresas que demonstrem interesse em também explorar o potencial de energia elétrica dos aterros sanitários.

Na forma do Projeto de Lei do Senado PLS 494/2009, o texto que foi examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) dia 23 de março.

De acordo com a justificativa, o objetivo é aproveitar o potencial de energia desses aterros. O que apresenta uma maneira de melhorar as condições ambientais e garantir a utilização de amplo recurso econômico em favor do desenvolvimento sustentável. De forma que o lixo das grandes cidades pode produzir uma parcela significativa da energia elétrica consumida no país. O projeto seguirá depois para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para exame em decisão terminativa.

Resíduos Sólidos
Em principio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os gestores municipais, que se enquadram no critério populacional, devem se preparar para desenvolver o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a partir deste projeto observar a determinação.

A entidade esclarece que por meio da elaboração do plano de saneamento os Municípios estarão capacitados para novas tecnologias, o que irá refletir na disposição ambientalmente correta dos seus resíduos sólidos.

Regulatório
O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), destaca que o texto inova e contribui para o aprimoramento do marco regulatório do setor elétrico. Para o senador, o potencial é reconhecido no Plano Decenal de Energia 2008/2017, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por encomenda do Ministério de Minas e Energia (MME).

Com informações da Agência Senado