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01/09/2022
Em reunião técnica, CNM conhece iniciativa para otimização dos Cadastros Territoriais Multifinalitários
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), os dados cadastrais de imóveis são uma ferramenta útil para praticamente todas as áreas da administração municipal. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado para o fortalecimento do tema a partir de inúmeras iniciativas. A mais recente ocorreu na última terça-feira, 30 de agosto, quando as equipes técnicas de Finanças e Planejamento Territorial e Habitação, se reuniram com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras (SEDU), do governo estadual do Paraná, para conhecer a iniciativa de implantação do Sistema de Gestão de Base de Dados Corporativa e Multifinalitária (SGBD).
O secretário executivo da SEDU, Alex Almeida, explicou que a medida visa a fortalecer as capacidades municipais de planejamento e gestão participativa, com foco na melhoria da gestão de uso e ocupação do solo de áreas urbanas; integrar serviços de licenciamento, fiscalização e controle urbano da gestão urbana e aprimorar a arrecadação tributária em área urbana com base na implantação do Cadastro Técnico Imobiliário, com a identificação de lotes e edificações privadas, o que permite atualizações na arrecadação do IPTU em Municípios paranaenses.
A iniciativa contemplará um cadastro multifinalitário com a base de dados georreferenciada em cinco módulos, sendo eles: Gestão do Cadastro Imobiliário, Mobiliário e Logradouros; Gestão do Plano Diretor Municipal, Gestão da Defesa Civil, Módulo de Saneamento; e aplicado à aprovação digital de obras. Atualmente, 226 Municípios do total de 399 do Estado manifestaram interesse por meio do Termo de Adesão e os treinamentos têm previsão de iniciar este mês.
Vale destacar que, em Nota Técnica, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou os 399 Municípios paranaenses para atualizar periodicamente sua Planta Genérica de Valores (PGV) utilizada para a apuração do IPTU e demais tributos imobiliários. O objetivo é assegurar o pleno potencial arrecadatório, cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal.
A CNM, através das equipes das áreas de Finanças e de Planejamento Territorial e Habitação, que têm acompanhado a temática, ressalta a relevância da iniciativa, o baixo custo de gerenciamento para os municípios e a possibilidade do modelo ser replicado em outros estados e fomentar novos desenhos de programas federais de modernização da gestão.
Recentemente, a entidade desenvolveu uma edição especial da publicação Monitor com o tema, Cadastros Imobiliários: Benefícios para a gestão local, baixe o Monitor na Biblioteca do Portal da CNM.