Em oficina sobre resíduos sólidos, CNM lembra responsabilidades dos Entes

Representantes do Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP) estiveram reunidos nesta terça-feira, 30 de outubro, para debater a regulação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos.

A oficina foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério do Planejamento. Representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que integra o Conselho, as técnicas de Saneamento e Planejamento Territorial, Priscila Alvares e Karla França, participaram das atividades.

A Secretaria aproveitou a ocasião para divulgar um panorama dos desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Entre os problemas relatados, destacam-se a apresentação dos projetos pilotos do FEP e as diversas possibilidades de arranjos institucionais e diretrizes para o manejo dos RSU, bem como as metodologias de cobrança pelo manejo dos resíduos. Para a CNM, é indispensável aprimorar a regulação do setor para celebração de futuras Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Durante a oficina, Karla e Priscila ressaltaram o papel dos Estados e o compartilhamento da responsabilidade pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Junto aos Municípios e à União, os Entes estaduais devem participar da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum, tanto nas regiões metropolitanas quanto nas aglomerações urbanas e microrregiões. Além de controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Da Agência CNM de Notícias