Em audiência pública, governo reconhece atrasos no MCMV e CNM apresenta prejuízos aos Municípios

Desemprego, baixa dinamização da economia e, consequentemente, da geração de renda e o aumento no número de obras públicas paradas invadidas são as principais consequências, em âmbito municipal, dos cortes orçamentários e atrasos de pagamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A situação é ainda mais grave nos pequenos Municípios.

O alerta é da analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França. Em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 24 de outubro, ela listou os prejuízos e apresentou demandas dos gestores locais. Estiveram presentes deputados, senadores e representantes do governo, do setor de construção e da Caixa Econômica Federal.

“Como a CNM é uma entidade de representação de Municípios, vamos compartilhar alguns impactos em relação aos cortes, atrasos, obras paralisados, projetos aprovados e não contratados. O cidadão não vai bater na porta da Caixa Econômica ou do MDR, mas na prefeitura”, iniciou. Após agradecer o convite no nome do presidente da entidade, Glademir Aroldi, ela contou que recebe, diariamente, prefeitos, vereadores e secretários preocupados com a situação. Segundo eles, há uma enorme expectativa da população para finalizar os projetos.

Contexto
Em uma apresentação técnica e objetiva, Karla discorreu acerca dos quatro pontos sensíveis em relação ao programa federal:

1 – Obras em andamento com atrasos de pagamento;
2 – Meio bilhão de reais em obras medidas e não pagas;
3 – Obras paralisadas sem previsão de retomada;
4 – Projetos aprovados e não contratados.

Foi esse cenário que motivou o deputado Rafael Motta (PSB-RN) a apresentar requerimento de audiência na comissão. “No meu Estado, diversos empresários e empreiteiras nos procuraram porque estavam com dificuldade em relação aos pagamentos do Minha Casa Minha Vida. São milhares de brasileiros que querem apenas realizar o sonho da casa própria e mais milhares de brasileiros que estão perdendo seus empregos”, lamentou.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Regional, secretário adjunto Daniel Ferreira, reconheceu que os atrasos somam R$ 500 milhões – parcela correspondente à faixa do programa que atende famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Essas são as obras e partes de obras citadas por Karla, já medidas e não pagas. Ele garantiu que o governo está liberando os recursos conforme descontingenciamento do Orçamento da União, priorizando atrasos superiores a 60 dias, e lembrou que o volume é sempre maior no fim do ano.

Soluções
Apesar de entender o contingenciamento do Executivo Federal, assim como os outros participantes, a analista da CNM cobrou uma resposta e apontou que a solução passa, necessariamente, por uma atuação conjunta. A CNM já articula com a Câmara e o Senado uma priorização no Programa e uma agenda propositiva para o gestor local.

“Em 2020, está prevista redução do Minha Casa Minha Vida e não há perspectiva de melhora. Sem contar que é ano eleitoral, e 2021 novos prefeitos vão assumir. A responsabilização será do governo anterior? Não. Há esforço do MDR e de outras pastas para dar celeridade, mas há gargalos sensíveis quando se trata de faixa 1”, reforçou. A representante municipalista alertou que quase 90% dos Municípios do país não chegam a 50 mil habitantes e enfrentam limitações para acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão do seu endividamento.

Por fim, ela propôs ao governo e à Caixa que: orientem quais passos o gestor deve seguir, como fluxo de pagamento; esclareçam o papel de cada um dos atores envolvidos (Ministérios, Caixa etc.); criem cronograma de retomada dos pagamentos e das obras paralisadas de Faixa 1 ou Oferta Pública; e apresentem previsão de ciclo de contratações.

Além de Daniel Ferreira e Karla França, falaram na mesa: Rodrigo Wermelinger, superintendente Nacional de Habitação, representando a Caixa Econômica Federal (CEF); José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e Igor Vilas Boas, presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Logo no início, Motta lamentou a ausência do Ministério da Economia, que estava na lista de convidados da audiência.

Assista à integra da audiência pública sobre os atrasos nos pagamentos do Minha Casa, Minha Vida

Por Amanda Maia
Fotos:Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Da Agência CNM de Notícias