Eleitos presidente e relator da Comissão Mista de Saneamento

Agência CNM

A Comissão Mista de Saneamento escolheu, nesta quarta-feira, 31, os dirigentes que deverão coordenar a elaboração pelo Congresso Nacional de um marco regulatório para a área de saneamento básico. Para presidente do colegiado, foi eleito o senador César Borges (PFL-BA) e, para vice, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

O relator escolhido foi o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que vai sistematizar projetos sobre o tema em tramitação no Congresso. De acordo com ele, seu relatório será focado no reconhecimento da titularidade municipal quando as ações de recolhimento, tratamento e distribuição de água estiverem no âmbito de um só município. Quando estas necessitarem do concurso de mais de um municípios, a titularidade será de um consórcio. O objetivo do reconhecimento dessa titularidade será preservar o que já existe instalado no setor de saneamento no Brasil e estimular novos investimentos.

A Comissão, criada no dia 24 de maio, é composta pelos deputados Custódio Matos (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Julio Lopes (PP-RJ) e Maria do Carmo Lara (PT-MG); e pelos senadores César Borges (PFL-BA), Tião Viana (PT-AC), Fernando Bezerra (PTB-RN), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiz Octávio (PMDB-PA).

No dia 7, a comissão deverá analisar contribuições de seus membros a uma proposta de fusão do PLS 155/05 e do PL 5.296/05 distribuída por Júlio Lopes.

Divergências
Foi discutida por uma comissão especial na Câmara a política nacional de saneamento básico, porém, não houve acordo para votação do Projeto de Lei 5296/05 no plenário. Há divergências entre estados, municípios e entidades da sociedade a respeito de diversos itens, como a participação da iniciativa privada e do governo na gestão dos serviços; os meios de fiscalização e de regulação; e as regras de gestão.