Elaboração do Plano Diretor é discutida em Porto Alegre

Agência CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizou ontem, 15, o Seminário de Capacitação sobre o Plano Diretor. A CNM alerta os municípios para o cumprimento da Lei Federal 10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Em vigência desde outubro de 2001, ela prevê prazo de cinco anos para os municípios se adequarem à legislação, ou seja, até outubro de 2006.

A elaboração do Plano Diretor é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem, independente do número de habitantes, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, áreas de especial interesse turístico ou que estejam sob influência de empreendimentos de significativo impacto ambiental. No Rio Grande do Sul, 121 municípios precisam apresentar o Plano Diretor até outubro de 2006. Além disso, outros 153 municípios que tinham Planos elaborados anteriormente à entrada em vigência do Estatuto das Cidades precisam revisá-los de acordo com as novas normas, contidas no Estatuto.

O consultor jurídico da CNM, Rodrigo Garrido Dias, alerta para as penalidades que os municípios podem sofrer. "Os municípios que não cumprirem a determinação poderão sofrer sanções e os prefeitos acusados de improbidade administrativa", diz.

O objetivo do seminário foi difundir os conhecimentos sobre o Estatuto das Cidades, além de estimular o processo de elaboração democrática do Plano Diretor dos municípios, seguindo as diretrizes contidas no Estatuto das Cidades. Os participantes também puderam ser informados sobre as políticas, programas e financiamentos de planejamento e desenvolvimento urbano existentes.