Edital seleciona Municípios do Maranhão para apoio técnico a planos de saneamento

Municípios do Maranhão com até 50 mil habitantes e que ainda não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) têm até 17 de julho para participar de edital de seleção para capacitação e apoio técnico na elaboração dos documentos. A iniciativa - divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8 de maio - é da superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Estado.

A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação no chamamento público. O apoio técnico para a construção dos planos é um pleito importante para o movimento municipalista e para que as gestões municipais consigam cumprir a legislação. A entidade reforça ainda que, justamente pelas dificuldades dos Entes locais, o governo federal acatou reivindicação da CNM e estipulou um novo prazo final para obrigatoriedade dos planos: dezembro de 2022. Sem isso, já em 2020, os Municípios sem planos de saneamento básico ficariam impedidos de receber recursos para o setor.

Para o apoio ofertado, a Funasa celebrará instrumento com uma instituição parceira que será responsável por disponibilizar profissionais capacitados para estudos e pesquisa. Os Municípios selecionados deverão apresentar todas as informações e documentos necessários, além de servidores do quadro municipal para as atividades de capacitação e elaboração dos planos. Assim, vale destacar, não há repasse de recursos financeiros neste edital.

Após a publicação do chamamento - por meio da Portaria 2.248/2020 do Ministério da Saúde/Funasa -, os interessados têm 40 dias para encaminhar os formulários manifestando interesse. O material está disponível na íntegra da portaria. Outras dúvidas também podem ser consultadas no documento.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Caema/Maranhão